Salário-Maternidade para MEI em 2025: Direitos e como solicitar
Empreendedoras individuais que planejam a chegada de um filho em 2025 têm direito ao salário-maternidade para MEI.
Empreendedoras individuais que planejam a chegada de um filho em 2025 têm direito ao salário-maternidade para MEI, um benefício que provê suporte financeiro durante o período de afastamento.
Quem tem direito?
O salário-maternidade para MEI é destinado às microempreendedoras individuais que contribuem regularmente para a Previdência Social. Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir uma carência mínima de 10 meses de contribuição.
Qual o valor do benefício?
O valor mensal do salário-maternidade corresponde a um salário mínimo vigente na época do pagamento. Em 2025, o salário mínimo está previsto para, no mínimo, R$ 1.502,00, conforme o governo federal.
Na prática, ele é calculado com base na média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses. No entanto, o valor mensal não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
É importante destacar que, para receber o salário-maternidade, a MEI deve estar em dia com suas contribuições ao INSS, realizadas por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A regularidade dessas contribuições assegura o acesso ao benefício no momento necessário.
Além disso, o pagamento do salário-maternidade é efetuado diretamente pelo INSS, sem a necessidade de intermediação de empresas ou outros órgãos. O período de recebimento é de 120 dias, garantindo à microempreendedora um suporte financeiro durante a licença maternidade.
Como solicitar?
O processo de solicitação é simples e pode ser feito de forma online:
- Acesse o portal Meu INSS, ou utilize o aplicativo disponível para smartphones (Android ou iPhone).
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados. Caso não possua cadastro, será necessário criar um.
- Solicite o benefício: No menu, selecione a opção “Salário-Maternidade” e siga as instruções.
- Tenha em mãos documentos como certidão de nascimento da criança ou atestado médico, além de comprovantes de contribuição para anexar.
- Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento pelo próprio portal.
Prazo de pagamento
O salário-maternidade é pago por 120 dias, podendo ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto ou até 90 dias após o nascimento ou adoção.
Importância do benefício
O salário-maternidade para MEI é um direito fundamental para garantir segurança financeira às microempreendedoras durante a licença maternidade, permitindo que se dediquem integralmente aos cuidados com o recém-nascido.
Para mais informações, consulte o site oficial do INSS ou procure orientação junto a um contador especializado em MEI.
