Tarifa Social de Energia Elétrica: Como cadastrar, Quem tem direito e mais

Se você quer saber como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica de forma simples, os documentos necessários e detalhes dos descontos, continue navegando pelo conteúdo para ter todas essas informações!

Como Solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica – Cadastrar no Baixa Renda?

Para solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica, o primeiro passo é inscrever-se ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura da sua cidade.

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Caso você não seja cadastrado no CadÚnico, clique aqui e vá para site oficial do Governo Federal para realizar o seu cadastro.

Outra forma de ter acesso ao benefício é ser cadastrado no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Caso você atenda aos critérios e ainda não está inscrito no BPC, clique aqui e acesso o site oficial do programa e veja os passos para fazer o seu cadastro.

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Em seguida, entre em contato com a distribuidora de energia local, apresentando o NIS (Número de Identificação Social) ou o número do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para verificar a elegibilidade ao benefício.

Além disso, é necessário fornecer documentos como RG, CPF e comprovante de residência. O processo pode ter pequenas variações dependendo da distribuidora de energia, assim como o prazo para ativação do benefício.

Quem tem direito à Tarifa Social e fazer Baixa Renda da Luz?

Para ser beneficiário da Tarifa Social, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:

👉 Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
👉 Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;
👉 Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
👉 Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid (significa módulos particulares, fora da rede elétrica pública).

Quais Documentos São Necessários para Solicitar a Tarifa Social?

Para solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica, você precisará dos seguintes documentos:

• RG e CPF do responsável pela família
  
• Número de Identificação Social (NIS) ou o número do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  
• Comprovante de residência atualizado.

Se houver alguma condição médica que necessite de aparelhos elétricos, é importante apresentar documentação médica que comprove a situação. Manter os documentos em dia facilita o processo de solicitação e a continuidade do benefício.

Como Saber Se Fui Aprovado(a) na Tarifa Social de Energia Elétrica?

1️⃣ Verifique sua Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo é checar se está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Caso não esteja, você deve se inscrever no CRAS ou na prefeitura de sua cidade.

2️⃣ Entre em Contato com a Concessionária: Com o NIS ou número do BPC, entre em contato com a concessionária de energia para confirmar se você foi incluído no programa.

3️⃣ Acompanhe sua Conta de Energia: O desconto será aplicado diretamente na sua conta de luz. Verifique as faturas para garantir que o benefício foi concedido corretamente.

Como Funciona o Desconto da Tarifa Social?

O desconto concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica é progressivo e depende do consumo mensal de energia da residência:

• Para um consumo de até 30 kWh/mês, o desconto é de 65%.
• Para um consumo entre 31 e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%.
• Já para um consumo de 101 a 220 kWh/mês, o desconto é de 10%.
• Acima de 220 kWh/mês, não há desconto.

Esses percentuais ajudam a reduzir significativamente as despesas de famílias que mantêm um consumo controlado de energia. Portanto, fique atento ao consumo consciente da energia em sua casa para ter direito ao benefício de pagar menos pela conta de luz.

🚨 ATENÇÃO: Se tornou como nova tarifa social a isenção de pagamento para famílias beneficiárias no Cadastro Único (CadÚnico) e que apresentam consumo mensal de até 80 kWh. 

Quais estados participam e como funciona a aplicação do benefício?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é válida em todo o Brasil, e todas as distribuidoras de energia elétrica são obrigadas a oferecer o benefício. O desconto é aplicado automaticamente na conta de energia mensal, uma vez que o beneficiário é aprovado.

É importante que as famílias acompanhem as faturas para garantir que o desconto esteja sendo aplicado corretamente e que possíveis erros sejam resolvidos prontamente junto à distribuidora de energia.

Dicas para Maximizar os Benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica

Para tirar o máximo proveito da Tarifa Social de Energia Elétrica, é importante:

• Monitorar o consumo mensal de energia e mantê-lo dentro das faixas de desconto disponíveis.
• Manter o CadÚnico sempre atualizado (essencial para não correr o risco de perder o benefício).
• Além disso, é recomendável entrar em contato com a distribuidora local sempre que houver dúvidas sobre a fatura ou sobre a aplicação dos descontos.

Essas medidas ajudam a assegurar que o benefício seja mantido sem interrupções e que o desconto seja sempre aplicado de acordo com seu consumo.