Como calcular sua rescisão trabalhista e conhecer seus direitos ao ser demitido

Nesta página você vai entender um pouco mais sobre como o cálculo da rescisão trabalhista é feito e como o pagamento é destinado para o trabalhador que foi demitido. Entenda mais sobre esse seu direito.

Componentes essenciais no cálculo da rescisão trabalhista

Veja quais são e como calcular os principais componentes da rescisão trabalhista:

1. Saldo de salário: Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão. Para calcular, divida o salário mensal por 30 e multiplique pelos dias efetivamente trabalhados até a dispensa;
2. Aviso prévio trabalhado: O empregado cumpre o aviso, recebendo 100% do salário do mês, que é incluído no cálculo da rescisão; [para saber mais sobre o Aviso Prévio Trabalhado, clique aqui]
3. Aviso prévio indenizado: Neste caso, se dispensado de cumprir o aviso, o empregador paga o valor correspondente ao período de aviso (30 dias ou mais, dependendo do tempo de serviço); [para saber mais sobre o Aviso Prévio Indenizado, clique aqui]
4. Férias vencidas: Se o trabalhador tiver direito a férias não tiradas, ele receberá o valor integral mais 1/3 do adicional constitucional.
5. Férias proporcionais: Se não tiver completado o período aquisitivo de férias, o trabalhador receberá quantia das férias proporcionais ao tempo trabalhado, também com o adicional de 1/3.
6. 13º salário proporcional: O cálculo é feito com base nos meses trabalhados no ano. Divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados até a demissão. [para saber mais sobre o 13º salário, clique aqui]
7. Multa de 40% do FGTS: Em demissões sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo total. Para calcular, basta multiplicar o valor acumulado na conta do FGTS por 0,40.

Como calcular a rescisão trabalhista (com exemplos)

De modo a garantir que o trabalhador receba corretamente o que tem direito, compreender como calcular a rescisão é fundamental. Cada componente, como saldo de salário, férias e aviso prévio, afeta o valor final recebido. Abaixo, mostramos três exemplos práticos:

Exemplo 1: Demissão sem justa causa

Para um funcionário com salário de R$ 3.000,00 e 18 meses de trabalho, o cálculo vai incluir:

1. Saldo de salário: Se trabalhou 10 dias no mês da demissão: R$ 3.000 ÷ 30 dias do mês × 10 dias trabalhados = R$ 1.000,00
2. Aviso prévio indenizado: Para 18 meses de trabalho, o aviso prévio é de 30 dias: R$ 3.000 ÷ 30 dias do mês × 30 dias de aviso prévio = R$ 3.000,00
3. 13º salário proporcional: Levando em conta que é o segundo ano de trabalho do funcionário na empresa, temos 6 meses trabalhados no ano: R$ 3.000 ÷ 12 meses do ano × 6 meses trabalhados = R$ 1.500,00
4. Férias proporcionais: Direito a 6/12 de férias: R$ 3.000 ÷ 12 meses do ano × 6 meses trabalhados sem férias = R$ 1.500,00
5. Adicional de 1/3 das férias: R$ 1.500,00 ÷ 3 = R$ 500,00
6. Multa de 40% do FGTS: Com o recolhimento do FGTS ao longo de 18 meses (alíquota de 8%), o funcionário teria R$ 4.320,00 de saldo. Com a multa de 40%, temos: R$ 4.320 × 0,40 = R$ 1.728,00

Total de verbas rescisórias: R$ 1.000 + R$ 3.000 + R$ 1.500 + R$ 1.500 + R$ 500 + R$ 1.728 = R$ 9.228,00

Exemplo 2: Pedido de demissão

Agora, considere o mesmo funcionário com salário de R$ 3.000,00 que pede demissão após 18 meses de trabalho:

1. Saldo de salário: 10 dias trabalhados no mês da rescisão: R$ 3.000 ÷ 30 × 10 = R$ 1.000,00
2. 13º salário proporcional: 6 meses trabalhados no ano: R$ 3.000 ÷ 12 × 6 = 1.500,00
3. Férias proporcionais: 6/12 de férias proporcionais: R$ 3.000 ÷ 12 × 6 = R$ 1.500,00
4. Adicional de 1/3 das férias: R$ 1.500 ÷ 3 = R$ 500,00

No pedido de demissão, o trabalhador não recebe a multa de 40% do FGTS nem tem direito ao seguro-desemprego.

Total de verbas rescisórias: R$ 1.000 + R$ 1.500 + R$ 1.500 + R$ 500 = R$ 4.500,00

Exemplo 3: Rescisão consensual

Numa rescisão consensual, o trabalhador com salário de R$ 3.000,00 e 18 meses de trabalho tem:

1. Saldo de salário: 10 dias trabalhados: R$ 3.000 ÷ 30 × 10 = R$ 1.000,00
2. Aviso prévio indenizado (metade): R$ 3.000 ÷ 30 × 30 ÷ 2 = R$ 1.500,00
3. 13º salário proporcional: R$ 3.000 ÷ 12 × 6 = R$ 1.500,00
4. Férias proporcionais: R$ 4.000,00 (férias proporcionais e 1/3)
5. Multa de 20% do FGTS: Se o saldo do FGTS for R$ 4.320: R$ 4.320 × 0,20 = R$ 864,00
6. Saque de 80% do FGTS: Pode sacar até 80% do saldo acumulado: R$ 4.320 × 0,80 = R$ 3.456.

Total de verbas rescisórias: R$ 1.000 + R$ 1.500 + R$ 1.500 + R$ 4.000 + R$ 864 + R$ 3.456 = R$ 12.320,00

Como e por onde receber os valores da rescisão

Após a rescisão, o trabalhador tem direito a receber suas verbas rescisórias de várias maneiras. Veja como os valores podem ser depositados pela empresa:

1. Depósito em conta bancária: A forma mais comum de pagamento das verbas rescisórias. A empresa tem até 10 dias após o fim do contrato para fazer o depósito.
2. Pagamento em espécie ou cheque: Em alguns casos, a empresa pode optar por pagar por meios não-eletrônicos. Nessa situação, é essencial que o trabalhador exija um comprovante por escrito do valor recebido, para garantir a segurança da transação.
3. Saque do FGTS: Para trabalhadores demitidos sem justa causa, é possível sacar o saldo do FGTS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário apresentar documentos como o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e as guias de liberação fornecidas pela empresa.
4. Seguro-desemprego: Se há direito ao seguro-desemprego, ele pode solicitar o benefício pelo portal Meu INSS, em agências da Caixa Econômica Federal ou outros postos autorizados. O valor é pago em parcelas mensais, de acordo com o número de meses trabalhados e as regras do programa.

Agora que você sabe como calcular cada verba da rescisão trabalhista, você tem plenas condições de checar por conta própria se os seus direitos estão sendo respeitados – e pagos – na íntegra. Desde o saldo de salário até a multa do FGTS, cada componente tem impacto direto no valor final.

Por fim, fique atento ao prazo de 10 dias para o pagamento e sempre verifique se os valores estão corretos. Dicas úteis incluem conferir cada cálculo e, se necessário, consultar um profissional ou sindicato para garantir seus direitos.