Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado? Entenda a Lei e os seus Direitos
Entenda as diferenças entre o Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado e um resumo geral sobre esse direito do trabalhador.
O aviso prévio é um dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT, que acontece no encerramento das relações de trabalho tanto quando você é demitido quanto quando pede demissão.
Vamos te explicar como o aviso prévio funciona, seus tipos e regras, e quem tem direito, esclarecendo dúvidas comuns sobre o assunto.
O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é quando uma das partes avisa com antecedência sobre o fim do contrato de trabalho. Ele serve para dar tempo ao empregado e ao empregador de se organizarem para o encerramento da relação de trabalho.
O aviso prévio é obrigatório e tem o objetivo de dar um período de transição, para que o desligamento seja menos impactante para ambos os lados.
Tipos de aviso prévio
Existem três formas principais de cumprimento do aviso prévio:
- Aviso prévio trabalhado: O empregado deve continuar trabalhando durante o período, cumprindo suas atividades normalmente. Ao final desse período, o contrato é encerrado e ele recebe todos os direitos previstos.
- Aviso prévio indenizado: O empregador opta por dispensar o empregado do trabalho imediatamente, mas paga o período correspondente ao aviso prévio. O valor é calculado com base no salário mensal do empregado.
- Aviso prévio cumprido em casa: O empregador permite que o funcionário cumpra o aviso sem a necessidade de comparecer ao trabalho. Este formato é menos comum, mas pode ocorrer em situações específicas.
Duração do aviso prévio
O prazo do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do empregado. O período mínimo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias. Essa regra vale tanto para a demissão por parte do empregador quanto para o pedido de desligamento pelo empregado.
Perguntas Mais Frequentes sobre Aviso Prévio
Confira abaixo algumas das dúvidas mais comuns sobre o aviso prévio:
Entender o aviso prévio é importante para que empregados e empregadores saibam seus direitos e obrigações no fim do contrato. Clique nos botões abaixo que falaremos sobre como o aviso prévio afeta o FGTS, INSS e outras questões importantes.