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Você já se perguntou como funciona o depósito e o saque do FGTS e o que muda em 2025? Com as recentes discussões e propostas do governo, entender as alterações é fundamental para planejar suas finanças. Vamos descomplicar isso juntos e aprofundar cada ponto.
O que é o FGTS e como funciona o depósito?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das mais importantes garantias trabalhistas do Brasil.
Criado em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, ele atua como uma espécie de poupança forçada, com um objetivo social.
Diferentemente do que muitos pensam, o FGTS não é descontado do salário do empregado, mas sim uma obrigação exclusiva do empregador.
Funciona da seguinte forma: todo mês, a empresa é obrigada a depositar 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal, aberta em nome do trabalhador.
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É importante notar que esse percentual é fixo e calculado sobre a remuneração, incluindo não apenas o salário-base, mas também horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e periculosidade, entre outros. Para contratos de menor aprendiz, a alíquota é reduzida para 2%.
Esse dinheiro se acumula ao longo do tempo, formando uma reserva financeira que serve para diversas finalidades. A conta é corrigida periodicamente, embora a correção histórica tenha sido alvo de muitas críticas por não acompanhar a inflação, um ponto que, como veremos, está prestes a mudar.
A finalidade do fundo é atuar como uma rede de segurança para o trabalhador em momentos de necessidade, mas também para incentivar o desenvolvimento social e a compra da casa própria.
E o saque do FGTS?
O FGTS não pode ser sacado a qualquer momento, e sim em situações específicas previstas em lei.
A regra geral é que o saque só é liberado em eventos que justificam a necessidade do trabalhador.
As modalidades de saque mais comuns são:
- Demissão sem justa causa: Essa é a principal e mais conhecida forma de saque. Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo total de sua conta do FGTS, além de receber uma multa rescisória de 40% sobre o montante depositado durante o contrato de trabalho. Essa multa é paga pelo empregador e tem o objetivo de compensar a perda do emprego.
- Compra da casa própria: O FGTS é amplamente utilizado para a aquisição de imóveis. O trabalhador pode usar o saldo como entrada para o financiamento, pagar parte das prestações ou até mesmo quitar o saldo devedor. Existem regras específicas, como não possuir outro imóvel na mesma cidade e não ter utilizado o fundo para essa finalidade nos últimos três anos.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar a totalidade do saldo disponível em todas as suas contas do FGTS, seja de contratos de trabalho ativos ou inativos.
- Doenças graves: Em situações de saúde delicadas, o saque é permitido. Isso inclui o diagnóstico de doenças graves para o trabalhador, seu cônjuge ou dependente, como câncer (neoplasia maligna), HIV (AIDS) e estágio terminal de qualquer doença.
- Outras situações: Existem outras hipóteses, como o saque para calamidade pública, falecimento do trabalhador (quando os dependentes podem sacar o valor), ou por término de contrato de trabalho por prazo determinado.
Além dessas, há o saque-aniversário, uma modalidade que gerou muita controvérsia. Criado em 2019, ele permite ao trabalhador retirar uma parte do seu saldo anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão a essa modalidade é opcional e, ao fazê-lo, o trabalhador renuncia ao direito de sacar a totalidade do saldo em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa de 40%.
Essa regra de perda do saque total é o principal motivo pelo qual o governo federal propôs o fim dessa modalidade.%.
O que muda em 2025?
A partir de 2025, estão previstas algumas mudanças importantes no FGTS:
- Fim do saque-aniversário: o governo planeja acabar com essa modalidade, pois muitos trabalhadores que aderiram ficaram sem acesso ao saldo total em caso de demissão, o que gerou dificuldades financeiras.
- Introdução do e-consignado: no lugar do saque-aniversário, será criado o e-consignado, uma linha de crédito que usa o saldo do FGTS como garantia. Isso deve facilitar o acesso a empréstimos com juros mais baixos.
- Correção do saldo pelo IPCA: os depósitos no FGTS passarão a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da Taxa Referencial (TR). Isso significa que o seu dinheiro vai acompanhar melhor a inflação, mantendo o poder de compra.
Como essas mudanças te afetam?
Com o fim do saque-aniversário, se você já aderiu a essa modalidade, é importante se informar sobre como será a transição e quais serão as novas opções disponíveis. O e-consignado pode ser uma alternativa interessante pra quem precisa de crédito com condições mais favoráveis. E a correção pelo IPCA vai ajudar a proteger o valor do seu FGTS contra a inflação.
As mudanças no FGTS em 2025 têm impacto direto no seu bolso. Por isso, é fundamental acompanhar as atualizações e entender como elas influenciam seus direitos e possibilidades de acesso ao fundo. Se tiver dúvidas, procure orientação junto à Caixa Econômica Federal ou ao Ministério do Trabalho.
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