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A seguir, você vai entender exatamente quem pode participar do programa CNH Social, quais são os critérios de renda, idade, documentação e como esses requisitos podem variar de estado para estado. Se você quer saber se tem direito a tirar a carteira de motorista de graça, este texto vai esclarecer tudo o que você precisa.
Com base na legislação federal e nas diretrizes estaduais que colocam o programa em prática, reunimos as exigências mais comuns e também os detalhes que podem fazer a diferença na hora de se inscrever — como estar no CadÚnico, comprovar renda familiar baixa e até ter terminado o ensino fundamental.
O que é a CNH Social e por que os critérios são importantes
A CNH Social é um programa público que permite que pessoas de baixa renda tirem a carteira de motorista sem precisar arcar com os custos do processo. Isso inclui exames médicos, psicotécnico, aulas teóricas e práticas, taxas e emissão do documento. Mas como há um número limitado de vagas e os recursos são públicos, é necessário estabelecer critérios de seleção rigorosos.
Esses critérios servem para priorizar quem mais precisa — e, por isso, é essencial conhecê-los antes de tentar se inscrever.
Requisitos gerais do programa CNH Social
Embora cada estado tenha liberdade para definir detalhes do seu próprio edital, existem requisitos gerais que aparecem em praticamente todos os programas. Veja os principais:
- Ter 18 anos completos na data de inscrição
- Saber ler e escrever (alfabetização básica)
- Comprovar domicílio no estado em que está se inscrevendo
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (ou total de até 2 salários mínimos, dependendo do estado)
Se você já tem CNH, também é possível participar para mudar de categoria (por exemplo, de B para D), desde que cumpra os requisitos e que o programa do seu estado contemple essa possibilidade.
O papel do CadÚnico na CNH Social
O CadÚnico é um dos elementos mais importantes para a CNH Social. Praticamente todos os estados exigem que o candidato esteja inscrito — isso porque é por meio dele que se verifica a condição socioeconômica da família.
Além disso, o número do NIS (Número de Identificação Social) pode ser solicitado no momento da inscrição. Ter os dados atualizados no CadÚnico aumenta suas chances de aprovação, pois evita inconsistências que podem levar à exclusão do processo.
Dica: se você ainda não tem o CadÚnico ou precisa atualizar, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.
Critérios de renda e desemprego: quem se encaixa?
Cada edital define com mais precisão a faixa de renda que dá direito à CNH Social. Os valores podem variar um pouco, mas seguem um padrão:
- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2025)
- Ou renda familiar total de até dois salários mínimos (R$ 2.824,00 em 2025)
Além disso, alguns estados dão prioridade para:
- Pessoas desempregadas há mais de 12 meses
- Beneficiários de programas como o Bolsa Família, Auxílio Brasil ou BPC
- Mulheres chefes de família
- Pessoas em situação de vulnerabilidade social comprovada
Documentação exigida para comprovar os critérios
Na hora da inscrição, é preciso apresentar documentos que comprovem que você se encaixa nas exigências do programa. A lista pode variar de acordo com o Detran do seu estado, mas geralmente inclui:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH provisória vencida)
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
- Comprovantes de renda ou de ausência de renda (como declaração do CRAS)
- Histórico escolar (em alguns estados, é necessário ter ensino fundamental completo)
⚠️ Atenção: a falta ou erro em qualquer documento pode eliminar o candidato, mesmo que ele tenha direito ao benefício.
Estados com critérios específicos ou adicionais
Alguns estados brasileiros têm regras próprias mais detalhadas. Veja alguns exemplos:
- Espírito Santo (Detran-ES): exige comprovação de renda de até 2 salários mínimos e prioridade para beneficiários do Bolsa Família.
- Rio Grande do Sul (Detran-RS): adota sorteio eletrônico entre os inscritos que atendem aos critérios mínimos.
- Pernambuco (Detran-PE): exige que o candidato não tenha cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses (para quem já tem CNH e quer mudar de categoria).
- Distrito Federal (Detran-DF): exige que o candidato nunca tenha iniciado outro processo de habilitação antes.
Essas diferenças reforçam a importância de ler com atenção o edital publicado pelo Detran do seu estado antes de se inscrever.
E quem já tem CNH? É possível participar?
Sim! Em muitos estados, a CNH Social também contempla pessoas que já possuem a habilitação nas categorias A ou B e desejam acrescentar nova categoria (como D, usada para transporte escolar ou coletivo). Para isso, geralmente é necessário:
- Estar com a CNH válida
- Não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses
- Ter experiência mínima de 1 ou 2 anos na categoria anterior (varia por estado)
- Apresentar comprovantes de residência e renda atualizados
Essa possibilidade é especialmente vantajosa para quem quer trabalhar com transporte e não tem recursos para pagar o processo de adição de categoria.
Saber se você tem direito à CNH Social é o primeiro passo para transformar sua mobilidade — e até sua carreira. Os requisitos não são tão difíceis de alcançar, mas exigem atenção aos detalhes, documentação em dia e acompanhamento dos editais do seu estado.
Agora que você já conhece os critérios atualizados para participar, é hora de verificar se o seu estado está com vagas abertas e se preparar para a inscrição.
