Como o BPC Loas é Concedido para Pessoas com Deficiência ou Idosos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um auxílio assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garantindo um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.

No caso de pessoas com deficiência, a condição deve causar impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) e afetar significativamente a capacidade de participação plena na sociedade.

O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, portanto não exige contribuição ao INSS. No entanto, é fundamental que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

Como é Avaliada a Deficiência para o BPC Loas

Ao contrário do que muitos pensam, o BPC não é concedido com base em uma lista fixa de doenças, mas sim na avaliação da gravidade e do impacto que a deficiência ou condição de saúde tem na vida da pessoa.

Portanto, doenças que geram impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo podem ser elegíveis, desde que comprovem a dificuldade na participação social em igualdade de condições com outras pessoas.

Exemplos de condições que podem ser analisadas para a concessão do BPC incluem doenças crônicas, degenerativas, neurológicas, psiquiátricas, cardíacas, respiratórias e outros problemas de saúde que causem limitações significativas.

No entanto, cada caso é avaliado individualmente, e não há garantia de concessão do benefício apenas com o diagnóstico de uma doença.

Requisitos para Solicitar o BPC Loas

Se você ou algum familiar possui uma deficiência ou está em situação de vulnerabilidade social, veja o passo a passo para solicitar o benefício:

1. Cadastro no CadÚnico: É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, que é a base de dados para programas assistenciais.
2. Solicitação pelo INSS: O pedido do BPC deve ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. A avaliação social e médica será realizada pelo INSS para comprovar a condição e a situação econômica.
3. Documentação Necessária:
   • Documentos pessoais (RG, CPF).
   • Comprovante de residência.
   • Relatórios e laudos médicos atualizados que comprovem a condição e o impedimento de longo prazo.
   • Comprovantes de renda familiar.
4. Acompanhamento do Pedido: O processo pode ser acompanhado pelo aplicativo ou site do “Meu INSS”.

Dicas para Ter Maior Chance de Aprovação

• Documentação Detalhada: Ter laudos médicos completos que comprovem o grau de deficiência ou condição e seu impacto na vida diária é essencial.
• Cálculo de Renda: Comprovar que a renda familiar por pessoa está dentro do limite exigido (igual ou menor que ¼ do salário mínimo).
• Atualização do CadÚnico: Mantenha sempre atualizado o Cadastro Único, pois ele será usado na análise do benefício.
• Orientação Profissional: Busque apoio de profissionais como advogados ou defensores públicos especializados em direito previdenciário caso enfrente dificuldades no processo.

BPC Loas: Perguntas Frequentes

O BPC dá direito ao 13º salário? Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário.

O BPC pode ser acumulado com outros benefícios? Não é permitido acumular o BPC com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadorias ou pensões.

O BPC pode ser suspenso se eu começar a trabalhar? Sim. O BPC é destinado para pessoas que não podem trabalhar devido à deficiência ou condição de saúde. Caso comece a trabalhar formalmente, o benefício pode ser suspenso.

Posso perder o benefício? Sim, você pode perder, principalmente, se não fizer as revisões do BPC/Loas necessárias durante o período de recebimento dos valores.

BPC Loas e a Importância de Comprovar os Impedimentos

Se você ou alguém da sua família possui impedimentos de longo prazo que afetam sua capacidade de trabalhar e viver de forma autônoma, é possível solicitar o BPC Loas. Certifique-se de que todas as condições e requisitos sejam atendidos, principalmente a comprovação da renda e a inscrição no CadÚnico.

Caso você tenha dúvidas ou queira entender melhor seu direito ao BPC Loas, procure ajuda nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou diretamente no INSS.