Anúncios
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um auxílio assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garantindo um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.
No caso de pessoas com deficiência, a condição deve causar impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) e afetar significativamente a capacidade de participação plena na sociedade.
Anúncios
O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, portanto não exige contribuição ao INSS. No entanto, é fundamental que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Como é Avaliada a Deficiência para o BPC Loas
Ao contrário do que muitos pensam, o BPC não é concedido com base em uma lista fixa de doenças, mas sim na avaliação da gravidade e do impacto que a deficiência ou condição de saúde tem na vida da pessoa.
Portanto, doenças que geram impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo podem ser elegíveis, desde que comprovem a dificuldade na participação social em igualdade de condições com outras pessoas.
Exemplos de condições que podem ser analisadas para a concessão do BPC incluem doenças crônicas, degenerativas, neurológicas, psiquiátricas, cardíacas, respiratórias e outros problemas de saúde que causem limitações significativas.
No entanto, cada caso é avaliado individualmente, e não há garantia de concessão do benefício apenas com o diagnóstico de uma doença.
Requisitos para Solicitar o BPC Loas
Se você ou algum familiar possui uma deficiência ou está em situação de vulnerabilidade social, veja o passo a passo para solicitar o benefício:
- Cadastro no CadÚnico: É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, que é a base de dados para programas assistenciais.
- Solicitação pelo INSS: O pedido do BPC deve ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. A avaliação social e médica será realizada pelo INSS para comprovar a condição e a situação econômica.
- Documentação Necessária:
- Documentos pessoais (RG, CPF).
- Comprovante de residência.
- Relatórios e laudos médicos atualizados que comprovem a condição e o impedimento de longo prazo.
- Comprovantes de renda familiar.
- Acompanhamento do Pedido: O processo pode ser acompanhado pelo aplicativo ou site do “Meu INSS”.
Dicas para Ter Maior Chance de Aprovação
- Documentação Detalhada: Ter laudos médicos completos que comprovem o grau de deficiência ou condição e seu impacto na vida diária é essencial.
- Cálculo de Renda: Comprovar que a renda familiar por pessoa está dentro do limite exigido (igual ou menor que ¼ do salário mínimo).
- Atualização do CadÚnico: Mantenha sempre atualizado o Cadastro Único, pois ele será usado na análise do benefício.
- Orientação Profissional: Busque apoio de profissionais como advogados ou defensores públicos especializados em direito previdenciário caso enfrente dificuldades no processo.
BPC Loas: Perguntas Frequentes
O BPC dá direito ao 13º salário? Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário.
O BPC pode ser acumulado com outros benefícios? Não é permitido acumular o BPC com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadorias ou pensões.
O BPC pode ser suspenso se eu começar a trabalhar? Sim. O BPC é destinado para pessoas que não podem trabalhar devido à deficiência ou condição de saúde. Caso comece a trabalhar formalmente, o benefício pode ser suspenso.
Posso perder o benefício? Sim, você pode perder, principalmente, se não fizer as revisões do BPC/Loas necessárias durante o período de recebimento dos valores.
BPC Loas e a Importância de Comprovar os Impedimentos
Se você ou alguém da sua família possui impedimentos de longo prazo que afetam sua capacidade de trabalhar e viver de forma autônoma, é possível solicitar o BPC Loas. Certifique-se de que todas as condições e requisitos sejam atendidos, principalmente a comprovação da renda e a inscrição no CadÚnico.
Caso você tenha dúvidas ou queira entender melhor seu direito ao BPC Loas, procure ajuda nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou diretamente no INSS.
Talvez você possa gostar:
