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O FGTS Digital representa uma mudança tecnológica e operacional significativa na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. É um sistema integrado que centraliza e simplifica a forma como empregadores e trabalhadores interagem com o FGTS.
Lançado com o objetivo de modernizar a prestação de serviços, ele substitui a antiga plataforma SEFIP/Conectividade Social. Essa nova plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, integra a coleta de dados, a apuração, a individualização dos valores devidos e o recolhimento do FGTS, tornando o processo mais transparente, ágil e menos burocrático.
Como criar uma conta no Portal gov.br
O primeiro passo para acessar o FGTS Digital é garantir que o empregador ou o responsável pela empresa tenha uma conta ativa e segura no Portal gov.br. Essa plataforma unificada do governo federal é a porta de entrada para diversos serviços digitais, incluindo o FGTS.
Para criar a conta, você pode seguir um processo simples de cadastro, definindo uma senha exclusiva. Para garantir maior segurança e liberar o acesso a funcionalidades mais sensíveis, é altamente recomendável elevar o nível de confiabilidade da sua conta. Isso pode ser feito usando a biometria facial para a carteira de motorista (CNH) ou dados bancários, o que eleva a sua conta para o nível Prata. Já a validação através de um certificado digital proporciona o nível Ouro, que oferece a máxima segurança.
Acesso ao FGTS Digital e níveis de segurança
O acesso ao FGTS Digital é um processo intuitivo, mas que exige atenção a alguns detalhes cruciais, principalmente em relação aos níveis de segurança e aos tipos de usuário.
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1. Criando uma Conta no Portal gov.br
O primeiro passo e o mais fundamental para qualquer empregador é garantir que sua conta no portal gov.br esteja ativa e com um nível de segurança adequado. O gov.br é a porta de entrada para uma vasta gama de serviços públicos federais, incluindo o FGTS Digital. Para criar sua conta, você pode:
- Utilizar a senha específica do portal: A criação da conta é simples, basta informar seus dados pessoais e criar uma senha segura. É o método mais acessível, mas que oferece um nível de segurança básico.
- Acessar com o certificado digital: Para empregadores que já utilizam o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para outras obrigações fiscais, essa é a opção mais segura e recomendada. O certificado digital funciona como uma identidade eletrônica, garantindo a autenticidade e a integridade das transações online.
O nível de segurança da sua conta gov.br é crucial. Para acessar o FGTS Digital, é exigido um selo de confiabilidade de nível prata ou ouro. Se sua conta estiver no nível bronze (o mais básico), será necessário elevá-lo.
Você pode fazer isso de diversas formas, como por meio de validação facial pelo aplicativo do gov.br com a biometria da Carteira de Habilitação (CNH) ou pela validação dos seus dados via internet banking de bancos credenciados, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Sicoob.
A validação via certificado digital ou com os dados da Justiça Eleitoral também elevam sua conta para o nível ouro.
O Portal de Acesso e a Fase de Testes
O Portal Empregador do FGTS Digital já está disponível para acesso e familiarização. É crucial que os empregadores aproveitem a fase de testes, que antecede a sua obrigatoriedade, para explorar as funcionalidades, entender as novas rotinas e se preparar para a transição.
Durante esse período de adaptação, que começou em agosto de 2023, os empregadores podem simular a emissão de guias, o pagamento e outras operações, o que ajuda a identificar e resolver possíveis problemas antes da entrada em vigor definitiva.
O uso da plataforma se tornou obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2024, substituindo completamente o SEFIP.
Orientações e Suporte Oficial
Para garantir que a transição para o FGTS Digital seja tranquila, o governo e outras instituições oferecem uma série de recursos de apoio:
- O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um portal oficial com orientações detalhadas, Perguntas e Respostas (FAQ) e guias práticos sobre o sistema.
- A Caixa Econômica Federal também oferece manuais e cartilhas que explicam o passo a passo de como usar a nova plataforma.
Esses recursos são valiosos para ajudar os empregadores a entenderem o novo processo de recolhimento, a apuração do FGTS e a gestão de dados dos trabalhadores, garantindo que estejam em conformidade com as novas regras e utilizando o sistema de forma eficiente.
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