Décimo terceiro salário: Entenda como funciona o pagamento do 13º salário
Saiba tudo sobre o décimo terceiro salário: quem tem direito, como é calculado, prazos de pagamento e o que considerar para planejar seu orçamento.
O 13º salário é um direito garantido por lei para quem trabalha de carteira assinada no Brasil. Ele funciona como um dinheiro extra no fim do ano, ajudando nas despesas de Natal ou no planejamento financeiro.
O pagamento é feito em duas partes: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Além do salário fixo, o cálculo inclui horas extras, adicionais como insalubridade e outros valores que você recebeu durante o ano. Saiba mais abaixo!
Como o Décimo Terceiro é Calculado?
O valor total equivale a 1/12 do salário por mês trabalhado ao longo do ano. Isso significa que, para receber o décimo terceiro integral, você precisa ter trabalhado os 12 meses completos. Caso contrário, o pagamento será proporcional ao tempo de serviço. Por exemplo:
- Trabalhou 6 meses? Receberá metade do valor total.
- Inclui adicionais? Eles aumentam o cálculo do benefício.
- Teve afastamento? Apenas meses trabalhados por 15 dias ou mais contam no cálculo.
Quem Tem Direito?
São vários os trabalhadores que podem contar com o 13º salário , desde que estejam em situação regular. Confira quem está incluído:
- Trabalhadores com carteira assinada.
- Empregados domésticos registrados.
- Servidores públicos.
- Trabalhadores rurais e temporários com contrato formal.
Se você se enquadra em alguma dessas categorias, é só esperar pelo pagamento, desde que esteja dentro dos prazos legais.
Descontos e Pagamento
Na primeira parcela, que corresponde a 50% do benefício, não há descontos. Já na segunda, são feitos os descontos do INSS e, se o valor for superior à faixa de isenção, do Imposto de Renda. Por isso, é comum que a segunda parcela seja menor.
O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas, de acordo com a legislação:
- A primeira parcela é paga entre fevereiro e novembro, com um prazo máximo de 30 de novembro. Corresponde à metade do salário do mês anterior.
- A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro e corresponde à complementação do valor total.
O Que Acontece em Caso de Demissão?
Se o trabalhador for demitido, ele ainda tem direito ao décimo terceiro proporcional, exceto em casos de demissão por justa causa. Nesse caso, o empregador deve incluir o benefício nos cálculos da rescisão contratual.
Pontos Importantes para Ficar de Olho
- Prazos de pagamento: Até 30 de novembro (1ª parcela) e até 20 de dezembro (2ª parcela).
- Adicionais incluídos: Horas extras, insalubridade e periculosidade entram no cálculo.
- Valor proporcional: O cálculo é feito com base no tempo trabalhado no ano.
Agora que você entende como funciona o décimo terceiro salário, pode planejar melhor o uso desse dinheiro. Se algo não for pago corretamente, é seu direito buscar informações e exigir o cumprimento da lei.
