Revisão do BPC/Loas: Como Funciona e Quando Solicitar?
Entenda a importância de manter o seu cadastro sempre atualizado no BPC/Loas para evitar problemas e a perca do seu benefício.
A revisão do BPC/Loas é um processo necessário para assegurar que os benefícios do governo estão sendo concedidos corretamente para quem realmente tem direito. Veja como funciona e quando solicitar a revisão.
O que é o BPC/Loas e Quem Pode Receber
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se manter ou de ser mantido por sua família.
A renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício, mas ele não oferece o 13º salário e não deixa pensão por morte para os dependentes.
Como Solicitar e Quando Pedir a Revisão
A revisão pode ser necessária em casos onde:
- O requerimento inicial foi negado;
- Houve mudanças na renda familiar;
- O beneficiário teve a situação de saúde ou condição de vida alterada.
Para solicitar a revisão ou requerer o benefício, é preciso seguir alguns passos:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): O interessado deve estar inscrito ou atualizar os dados no CadÚnico, que é administrado pelo CRAS, sendo necessário manter a inscrição atualizada a cada dois anos.
- Solicitação pelo Meu INSS: O pedido de revisão ou requerimento do benefício deve ser feito pelo portal ou aplicativo “Meu INSS“. No site, selecione “Novo Pedido” e busque por “benefício assistencial”. Siga as orientações na tela.
- Acompanhamento do Pedido: Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido no “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Documentos Necessários para Solicitar a Revisão
Alguns documentos são fundamentais para solicitar a revisão:
- Para todos: CPF de todos os membros da família que moram na mesma casa, documentos de identidade e comprovantes de residência.
- Para representantes legais ou procuradores: Procuração pública ou particular, termo de responsabilidade, documento de identificação e CPF do representante.
- Para pessoas com deficiência: Laudos médicos e documentos que comprovem a condição de saúde.
Tempo de Resposta e Atendimento
O tempo estimado para análise de pedidos do BPC/Loas é, em média, 45 dias corridos. O atendimento é gratuito, e você pode realizar todos os processos de forma online ou ligar para o 135, caso o sistema esteja indisponível.
Em caso de revisão, se houver alterações nos critérios de elegibilidade ou na situação familiar do beneficiário, é fundamental manter o cadastro atualizado para evitar a suspensão ou cancelamento do benefício.
Caso tenha mais dúvidas, procure o CRAS mais próximo ou entre em contato com o INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
