Seguro Desemprego: Como dar Entrada, Quem tem Direito e Valores
Foi mandado embora? Você pode receber um valor de até R$ 11.568,70 (até 5 parcelas máximas de R$ 2.313,74).
Venha ver o passo a passo para solicitar o Seguro Desemprego sem dificuldades e como acompanhar o andamento do benefício até recebê-lo.
Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego?
O Seguro Desemprego é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, desde que sejam cumpridos alguns requisitos. Entre os principais grupos que podem solicitar o benefício estão:
- Trabalhador formal e empregado doméstico demitido sem justa causa;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso para participar de algum curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Trabalhador formal e empregado doméstico que pediu dispensa indireta (ou justa causa patronal), quando o funcionário pede seu desligamento em caso de falta grave do seu empregador – como atraso de salário, insalubre ou abuso;
- Pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca é proibida para proteger os animais);
- Trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão.
Como Solicitar o Seguro Desemprego Passo a Passo
Você pode solicitar o Seguro Desemprego de 3 formas: pelo app Carteira de Trabalho Digital (no celular), pelo portal Gov.br (no computador) ou presencialmente, em um posto do SINE. Confira o passo a passo em cada caso:
Solicitar o Seguro Desemprego pelo aplicativo
- Baixe o app Carteira de Trabalho Digital na App Store (se o seu celular for iPhone) ou na Play Store (se o celular é Android);
- Ao entrar no app, clique em “Cadastrar”, digite seu CPF, nome completo, celular e e-mail;
- Agora marque as opções “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”. Clique em “Continuar”;
- Responda as questões pessoais, como ano de nascimento e nome da mãe;
- O próximo passo é validar o cadastro pelo link enviado no seu e-mail ou pelo código enviado por SMS;
- Crie uma senha e pronto! Você está cadastrado;
- Para fazer o pedido, informe o CPF e a senha, e clique em “Entrar”;
- Entre em “Benefícios”;
- Na aba seguro-desemprego, clique em “Solicitar”;
- Informe o número do requerimento do seguro-desemprego (o número, de 10 dígitos, está registrado no formulário entregue pelo empregador) e toque em “Localizar”;
- Verifique a conta, o valor das parcelas e as datas de recebimento e confirme. Pronto!
Como solicitar o Seguro Desemprego pelo site
- Acesse o Portal Emprega Brasil (servicos.mte.gov.br);
- Clique em “Entrar com Gov.br“;
- Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
- Faça a verificação de segurança marcando a opção “Não sou um robô” e “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”. Clique em “Continuar”;
- No celular, baixe o app Gov.br (iOS e Android);
- Clique em “Ler QR Code” e enquadre-o na tela do seu celular;
- Agora clique em “Fazer reconhecimento facial”;
- Enquadre seu rosto no círculo na tela do celular e clique no ícone de câmera para tirar uma foto;
- No computador, confirme seu CPF e o nome completo. Clique em “Continuar”;
- Na próxima tela, escolha entre o e-mail ou celular para receber o código. Clique em “Continuar”;
- Digite o código recebido e continue;
- Informe uma senha (lembre-se de anotá-la!), confirme e clique em “Continuar”.
- Agora é fazer o pedido: clique em “Seguro-desemprego” e, depois, em “Solicitar seguro-desemprego”;
- Informe o número do requerimento do seguro-desemprego (ele tem dez dígitos e está registrado no formulário entregue pela empresa) e clique em “Localizar”;
- Verifique a conta, o valor das parcelas e as datas de recebimento e confirme. Pronto!
Solicitar o Seguro Desemprego presencialmente
Para receber atendimento presencial, você deve ir em qualquer unidade:
- da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);
- da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT);
- ou do Sistema Nacional de Emprego (SINE) após agendamento pela central 158.
Documentos necessários para solicitar o Seguro Desemprego
É obrigatório ter em mãos apenas:
- CPF: ativo e válido perante a Receita Federal;
- Requerimento do Seguro-Desemprego: um documento que você recebe do empregador no momento que é dispensado sem justa causa;
- Documento de identificação civil válido (como Identidade ou CNH), em caso de atendimento presencial.
Também podem ser requisitados:
- Termo de rescisão do contrato de trabalho ou termo de quitação;
- Comprovante de Endereço do trabalhador;
- Carteira de trabalho (física ou digital).
Prazo para solicitar o Seguro Desemprego
Fique atento aos prazos para solicitar o benefício, que variam conforme o tipo e situação do empregado:
- Trabalhador formal: deve solicitar entre o 7º e o 120º dia após a data da demissão;
- Empregado doméstico: entre o 7º e o 90º dia após a data da demissão para pedir o seguro-desemprego;
- Pescador artesanal: pode requerer o benefício durante o ‘período de defeso’, em até 120 dias do início da proibição;
- Empregado afastado para qualificação: pode solicitar durante a suspensão do contrato de trabalho;
- Trabalhador resgatado: tem até o 90º dia após a data do resgate.
Por fim, vamos falar sobre o cálculo que deve ser feito para saber o valor que você vai receber do Seguro Desemprego e a quantidade de parcelas.
