Progama Pé-de-Meia: Calendário de Pagamento, quem tem direito, valores e inscrição

Agora chegou a hora de entender como funciona o processo para começar a receber direto na conta bancária os valores do Pé de Meia. Veja como é bem simples (mais do que você poderia imaginar).

Como se inscrever no Pé de Meia

A inscrição é de responsabilidade dos secretários de educação ou reitores dos institutos, que devem enviar as informações dos estudantes ao Ministério da Educação.

Em seguida, o MEC irá verificar os dados disponíveis no CadÚnico e na Receita Federal para determinar quem pode receber o benefício. E, para confirmar a aprovação e acompanhar o status de seu benefício, o estudante precisar utilizar o aplicativo Jornada do Estudante. O login deve ser criado pela conta gov.br.

O aplicativo oferece as informações sobre a aprovação no programa, o status dos pagamentos e demais detalhes do Pé de Meia.

Sobre a Inscrição

Para realizar a inscrição os responsáveis precisam cumprir os seguintes passos:

1. Acessar o Simec no link: https://simec.mec.gov.br/login.php
2. Fazer o login pela conta GOV.BR
3. Selecionar o módulo do Programa Pé-de-meia
4. Ler as informações da apresentação e clicar em “Avançar”
5. Clicar em “Cadastrar indicado” para definir duas pessoas responsáveis por enviar mensalmente as informações dos alunos ao MEC
6. Informar CPF, nome, e-mail, telefone e cargo dos indicados e salvar. Depois, clicar em “Avançar”
7. Ler o termo de compromisso e clicar em “Aderir”

Atenção: É importante que você busque com os responsáveis da escola o entendimento sobre como o processo está andando

Para participar do Programa, o estudante precisa possuir um CPF válido e garantir que os dados de sua família estejam atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é usado para identificar famílias de baixa renda no país.

Como emitir o CPF?

O CPF é um documento gerenciado pela Receita Federal utilizado para diversos fins, como identificação, declaração de imposto de renda e transações comerciais.

Não há idade mínima para a inscrição, e cada indivíduo só pode se cadastrar uma vez, já que o número do CPF é único e permanente.

Para solicitar, basta preencher o formulário online disponibilizado pela Receita Federal no site oficial.

Como fazer o Cadastro Único?

É necessário que um membro da família se dirija ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde reside. Este representante, que deve ter pelo menos 16 anos de idade, será encarregado de fornecer as informações de todos os membros da família.

No entanto, antes de visitar o Cras, é importante baixar o aplicativo Cadastro Único na loja de aplicativos do celular e realizar um pré-cadastro. Este serviço também está disponível online.

Durante o processo de inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um dos seguintes documentos para cada membro da família:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Forma de Pagamento (como receber o dinheiro)

Haverá duas modalidades de depósito, cada uma com suas próprias regras de movimentação:

Na primeira modalidade, os depósitos serão realizados mensalmente ao longo do ano letivo para os alunos que efetuarem a matrícula e alcançarem a frequência mínima exigida nas aulas.

Estes valores poderão ser movimentados a qualquer momento, seja para saques, investimentos em títulos públicos ou mantidos na poupança.

Na segunda modalidade, que se refere aos bônus pela aprovação no ano letivo e pela participação no Enem, os valores serão transferidos somente ao final do ensino médio.