Rescisão Trabalhista 2025 - Direitos e Benefícios Sociais

Rescisão Trabalhista

Como calcular? Conheça seus direitos ao ser demitido

A rescisão trabalhista é o processo que formaliza o término do contrato de trabalho entre empregador e empregado.

Esse procedimento envolve o cumprimento de direitos e deveres estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, desde 2017, pela Reforma Trabalhista.

Entender suas nuances é essencial para assegurar que ambas as partes cumpram suas obrigações legais.

3 Questões Importantes que Você Precisa Saber sobre Rescisão Trabalhista

1️⃣ Quais são as modalidades de rescisão contratual?

Demissão sem justa causa: O empregador encerra o contrato sem apresentar motivo específico. O empregado tem direito a aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Demissão por justa causa: O empregador encerra o contrato devido a faltas graves cometidas pelo empregado, como insubordinação ou mau comportamento. Nesse caso, o empregado perde direitos como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego.
Pedido de demissão: O empregado decide encerrar o contrato. Tem direito a férias proporcionais, 13º salário proporcional e saque do FGTS, mas não à multa de 40% do FGTS.
Rescisão indireta: O empregado solicita a rescisão devido a faltas graves do empregador, como atraso no pagamento de salários. Os direitos são semelhantes aos da demissão sem justa causa.
Rescisão por acordo entre as partes: Introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que empregado e empregador concordem mutuamente pelo término do contrato, garantindo ao empregado férias proporcionais, 13º salário proporcional e saque de até 80% do FGTS, com redução da multa para 20%.

2️⃣ Como calcular as verbas rescisórias?

Saldo de salário: Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Aviso prévio: Se não trabalhado, é devido ao empregado.
Férias proporcionais e vencidas: Pagamentos referentes ao período aquisitivo de férias.
13º salário proporcional: Calculado com base nos meses trabalhados no ano.
Multa de 40% sobre o FGTS: Devida em demissões sem justa causa.
Outras verbas: Como horas extras, comissões ou adicionais, se aplicáveis.

Para facilitar, existem calculadoras online que auxiliam no cálculo preciso das verbas rescisórias, considerando diferentes cenários e modalidades de rescisão.

3️⃣ Qual é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?

A CLT estabelece que as verbas rescisórias devem ser pagas até 10 dias após o término do contrato, independentemente do motivo da rescisão. O não cumprimento desse prazo pode acarretar multas e juros ao empregador.

Quem Tem Direito a Rescisão Trabalhista

Todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal regido pela CLT têm direito às verbas rescisórias ao término do contrato, seja por iniciativa do empregador ou do empregado.

Isso inclui empregados domésticos, temporários e estagiários, desde que cumpram os requisitos legais específicos para cada categoria.

Quais os Principais Pontos de Atenção sobre a Rescisão Trabalhista que Você Precisa Saber em 2025?

👉 Novas Modalidades de Rescisão:

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu a rescisão por acordo entre as partes, permitindo maior flexibilidade nas relações trabalhistas. Em 2025, espera-se uma regulamentação mais detalhada sobre essa modalidade, visando equilibrar os direitos de empregadores e empregados.

👉 Homologação Simplificada:

Empresas com mais de um ano de funcionamento podem realizar a homologação da rescisão internamente, sem a necessidade de sindicatos, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.

👉 Atenção às Novas Regras de Pagamento:

Com as mudanças implementadas pela Reforma Trabalhista, as empresas devem estar atentas aos prazos e formas de pagamento das verbas rescisórias, evitando multas e litígios trabalhistas.

👉 Impactos da Pandemia no Mercado de Trabalho:

A pandemia de COVID-19 trouxe mudanças significativas nas relações trabalhistas, com aumento do teletrabalho e flexibilização de jornadas. Em 2025, é crucial compreender como essas mudanças afetam a rescisão contratual e os direitos dos trabalhadores.