Quem tem direito ao FGTS e em quais situações o saque é permitido

Descubra agora o que você precisa saber sobre o FGTS 👇

Se você quer saber se tem direito ao FGTS e em quais casos é possível sacar esse dinheiro, este texto vai responder todas as suas dúvidas. Aqui você vai entender quem realmente é contemplado pelo fundo, quais vínculos empregatícios geram o benefício, e em quais situações o trabalhador pode acessar o valor acumulado.

Apesar de ser um direito garantido por lei, muitas pessoas desconhecem as regras de acesso ao FGTS — e acabam deixando dinheiro parado por anos, mesmo tendo direito ao saque. A seguir, você confere todos os detalhes para entender sua relação com o fundo e garantir o uso desse recurso quando permitido.

O que é o FGTS e qual é a função dele

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele funciona como uma espécie de poupança forçada: todos os meses, o empregador deposita 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, administrada pela Caixa Econômica Federal.

Esses valores não saem diretamente do salário do trabalhador — são pagos à parte pela empresa. O saldo vai se acumulando mês a mês, com correção monetária e, eventualmente, distribuição de lucros. O objetivo é oferecer uma reserva que possa ser usada em momentos críticos da vida profissional ou em situações especiais previstas em lei.

Quem tem direito ao FGTS: tipos de trabalhadores contemplados

Nem todo tipo de vínculo profissional gera direito ao FGTS. Veja abaixo quem é automaticamente incluído nesse regime:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT): empregados formais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho são os principais beneficiários
• Trabalhadores domésticos: desde a regulamentação da PEC das domésticas, em 2015, esses profissionais passaram a ter direito ao FGTS.
• Trabalhadores temporários: mesmo em contratos por tempo determinado, há obrigação de recolher o FGTS.
• Trabalhadores rurais e safreiros: quem atua no campo também deve receber depósitos do FGTS, desde que haja vínculo empregatício.
• Trabalhadores avulsos: aqueles que prestam serviço sem vínculo permanente, mas com intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
• Atletas profissionais: jogadores de futebol, por exemplo, têm direito ao FGTS.
• Jovens aprendizes: recebem depósitos com alíquota reduzida (2%).

⚠️ Autônomos, MEIs e servidores públicos estatutários não têm direito automático ao FGTS, salvo em contratos específicos.

Tenho saldo no FGTS, mas posso sacar?

Ter saldo no FGTS não significa que você pode sacar esse valor a qualquer momento. O dinheiro fica “guardado” e só é liberado nas situações previstas por lei. O trabalhador pode acompanhar o crescimento do saldo, mas não pode movimentá-lo livremente — salvo em exceções.

A seguir, você verá em quais situações o saque do FGTS é permitido.

Situações em que o saque do FGTS é permitido

A legislação brasileira define um conjunto de eventos que permitem o saque parcial ou total do FGTS. Veja os principais:

✅ Demissão sem justa causa

É a situação mais comum. Quando o trabalhador é dispensado sem motivo disciplinar, tem direito ao saque integral do FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o valor acumulado.

✅ Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo disponível em suas contas do FGTS.

✅ Compra da casa própria

O fundo pode ser usado para entrada, amortização ou liquidação de saldo devedor em financiamentos habitacionais, desde que o imóvel seja residencial e utilizado pelo trabalhador.

✅ Doenças graves

O saque é liberado em casos de doenças como câncer, HIV, ou em estágio terminal de qualquer enfermidade, tanto para o titular quanto para seus dependentes.

✅ Falecimento do trabalhador

Os dependentes ou herdeiros legais podem sacar o saldo disponível no FGTS.

✅ Rescisão por acordo entre empregado e empregador

Nesse caso, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS, mas não tem direito à multa de 40%, apenas a 20%.

✅ Calamidade pública

Quando o governo reconhece estado de calamidade na região em que o trabalhador reside (enchentes, deslizamentos etc.), é possível sacar até um determinado valor do FGTS.

✅ Três anos fora do regime do FGTS

Quem permanece três anos consecutivos sem vínculo com carteira assinada pode sacar o saldo das contas inativas.

✅ Idade igual ou superior a 70 anos

Independente da situação profissional, ao completar 70 anos o trabalhador pode sacar todo o saldo.

Diferença entre contas ativas e inativas

É importante entender que:

• Contas ativas são aquelas vinculadas ao seu emprego atual.
• Contas inativas são de contratos anteriores, já encerrados.

O saque é permitido em ambas, mas as regras de liberação podem variar conforme o motivo da solicitação.

Dica: acompanhe seu saldo regularmente

Mesmo que você não possa sacar agora, é fundamental acompanhar o saldo do FGTS para:

• Verificar se os depósitos estão sendo feitos corretamente;
• Monitorar o rendimento dos valores;
• Estar preparado para sacar quando surgir uma das situações previstas.

Agora que você sabe quem tem direito ao FGTS e em quais situações é possível sacar o saldo, é hora de verificar se há valores disponíveis para você. O próximo passo é simples e pode ser feito em poucos minutos — e só exige seu CPF.