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Neste texto, você vai entender o que muda no PIS/PASEP a partir de 2026, quais são os novos critérios previstos e quem pode deixar de receber o abono salarial por causa dessas alterações.
O abono do PIS/PASEP é um direito importante de milhões de brasileiros, mas o governo federal já anunciou que, a partir de 2026, haverá mudanças nas regras de concessão. Essas alterações fazem parte de um esforço para ajustar as contas públicas e focar o benefício nas camadas mais vulneráveis da população. Se você costuma receber o abono anualmente, é essencial ficar atento: a sua situação pode mudar, e você pode sair da lista de beneficiários mesmo tendo cumprido os critérios anteriores.
Por que o governo vai mudar as regras do PIS/PASEP?
O motivo principal está relacionado ao controle de gastos públicos. O abono salarial é um programa que movimenta bilhões de reais por ano, e o governo tem buscado formas de torná-lo mais focalizado — ou seja, direcionado a quem realmente está em situação de vulnerabilidade.
Estudos internos do Ministério da Fazenda indicam que parte dos beneficiários do PIS/PASEP está fora do perfil originalmente pensado para o programa, como trabalhadores com renda familiar mais elevada, mesmo dentro do limite de dois salários mínimos.
Além disso, há uma pressão para modernizar os critérios, utilizando dados mais precisos e atualizados, principalmente com base nos sistemas do CadÚnico, eSocial e INSS.
O que vai mudar no PIS/PASEP em 2026?
As mudanças ainda não foram publicadas em forma de lei, mas já há informações confirmadas que indicam o novo perfil de quem poderá receber. Veja os principais pontos:
👉 Redução do limite de renda
- O critério atual permite abono para quem recebeu até dois salários mínimos de média mensal no ano-base.
- A partir de 2026, esse teto pode cair para 1,5 salário mínimo (aproximadamente R$ 2.277 em valores atuais).
- Isso significa que milhares de trabalhadores que hoje recebem o benefício poderão ficar de fora.
👉 Maior exigência no tempo de trabalho
- Atualmente, basta ter 30 dias de trabalho no ano-base.
- Com a mudança, pode ser exigido um período mínimo de 3 meses, o que afetaria quem teve contratos curtos, temporários ou intermitentes.
👉 Cruzamento de dados mais rigoroso
- O governo utilizará de forma mais intensa as bases do CadÚnico, eSocial e INSS para verificar:
- Renda total da família
- Composição familiar
- Vinculação a outros benefícios
- Isso pode excluir pessoas que, mesmo com baixa renda individual, tenham renda familiar elevada.
👉 Priorização para famílias em situação de vulnerabilidade
- Trabalhadores inseridos no Cadastro Único com perfil de vulnerabilidade social terão prioridade no recebimento.
- A ideia é transformar o abono em uma espécie de “recompensa” para trabalhadores formais que ainda se encontram em situação de pobreza.
Quem pode deixar de receber com as novas regras?
As mudanças devem impactar especialmente:
- Trabalhadores que recebem entre 1,5 e 2 salários mínimos
- Pessoas com contratos temporários, intermitentes ou de curta duração
- Trabalhadores fora do CadÚnico
- Servidores públicos de baixa renda com renda familiar média acima do novo limite
- Quem teve mais de um emprego e ultrapassou a nova média salarial
É importante entender que ter carteira assinada e ganhar pouco pode não ser mais suficiente para garantir o benefício, se sua renda familiar total ou tempo de serviço estiver fora dos novos critérios.
Quem provavelmente continuará recebendo?
Apesar da mudança, milhões de pessoas ainda se manterão elegíveis ao abono. Devem continuar recebendo:
- Trabalhadores com renda média abaixo de 1,5 salário mínimo
- Quem trabalhou por pelo menos 3 meses no ano-base
- Pessoas inscritas no CadÚnico
- Famílias com baixa escolaridade, alta dependência do trabalho formal e filhos menores
- Cidadãos com histórico regular de contribuição e vínculo formal
Como saber se você será afetado?
A melhor forma de se antecipar às mudanças é:
- Acompanhar sua média salarial mensal: Se ela ultrapassa 1,5 salário mínimo, acenda o sinal de alerta.
- Manter seus dados atualizados no CadÚnico: Isso pode ser um diferencial na nova triagem.
- Consultar regularmente seus vínculos na Carteira de Trabalho Digital: Confirme se os períodos de trabalho estão completos e atualizados.
- Ficar atento às divulgações oficiais: As novas regras serão publicadas com antecedência e detalhadas nos portais do Ministério do Trabalho e gov.br.
Quando as novas regras entram em vigor?
As mudanças estão programadas para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, ou seja, afetarão o pagamento do abono em 2026, com base no trabalho realizado em 2024.
Isso significa que:
- O PIS/PASEP de 2025 (ano-base 2023) segue com as regras atuais
- A mudança só impacta os pagamentos depois de 2026
Esse intervalo dá tempo para que o trabalhador se organize, revise seus dados e acompanhe a evolução da proposta.
O que fazer para não perder o benefício?
- Redobre a atenção com informações declaradas ao eSocial
- Verifique se sua empresa entrega corretamente os dados à RAIS ou sistema equivalente
- Mantenha contato com o setor de RH da empresa
- Se possível, formalize contratos mais longos e evite vínculos curtos que podem não se enquadrar nos novos critérios
As novas regras do PIS/PASEP em 2026 representam uma mudança de rota importante na forma como o benefício será concedido. O foco deixará de ser apenas o salário individual e passará a considerar renda familiar, tempo de serviço e situação social.
Se você recebe o abono anualmente, é fundamental acompanhar as atualizações, manter seus dados corretos e, principalmente, se antecipar às mudanças para não ser surpreendido. Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos — e não deixar dinheiro parado.
