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Quando se trata de direitos trabalhistas, como o abono salarial e o acesso ao FGTS, conhecer e saber como consultar o seu número de inscrição no PIS-Pasep é essencial.
Esse número funciona como um identificador do trabalhador no âmbito do Programa de Integração Social (PIS) para funcionários do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para servidores públicos.
Ele é a chave para garantir o acesso a diversos benefícios e recursos.
Este guia detalhado vai te mostrar de forma clara e prática todas as maneiras de realizar a consulta e aproveitar ao máximo os seus direitos.
Como consultar o PIS-Pasep?
A consulta ao PIS-Pasep pode ser realizada de diversas formas, desde aplicativos online até atendimento presencial. Vamos explorar as opções disponíveis:
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1. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Este é um dos métodos mais práticos e modernos, que unifica diversas informações trabalhistas em um só lugar.
- Passo 1: Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos Android e iOS.
- Passo 2: Faça login com a sua conta Gov.br. Se você ainda não tem uma, é possível criar uma conta rapidamente usando seu CPF. Certifique-se de que a sua conta tenha um nível de confiabilidade alto (nível prata ou ouro) para ter acesso completo aos dados.
- Passo 3: Na tela inicial, acesse a área de Contratos de trabalho.
- Passo 4: Clique no ícone de “+” ao lado de qualquer um dos seus contratos de trabalho registrados. Na página que se abrir, você encontrará o número do seu PIS-Pasep, geralmente identificado como “PIS/PASEP/NIS”.
2. Aplicativo Caixa Trabalhador
Ideal para quem busca uma ferramenta específica para gerenciar os benefícios trabalhistas.
- Passo 1: Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS.
- Passo 2: Faça o login usando seu CPF e a senha cadastrada.
- Passo 3: Dentro do aplicativo, selecione a opção “Meu NIS”. O número do seu PIS-Pasep será exibido na tela. Além disso, o app também permite que você consulte o saldo e o calendário de pagamentos do abono salarial.
3. Canais de Atendimento Telefônico
Para quem prefere a comodidade de uma ligação.
- Caixa Cidadão (para PIS): Ligue para o número 111. Siga as instruções do atendimento eletrônico e tenha em mãos seu CPF ou RG para confirmação de dados.
- Central de Atendimento do Banco do Brasil (para Pasep): Ligue para 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades). Digite sua agência e conta corrente, ou opte pela consulta por CPF.
4. Consulta Presencial
Se você prefere o atendimento físico ou não tem acesso à internet.
- Para PIS: Dirija-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
- Para Pasep: Vá a uma agência do Banco do Brasil.
- Documentação: Em ambos os casos, é fundamental levar um documento de identificação com foto (como RG ou CNH) para que o atendente possa confirmar sua identidade e fornecer o número.
Calendário de Pagamento:
É crucial estar atento às datas para não perder o prazo de saque do seu abono salarial. As datas de pagamento variam de acordo com o tipo de benefício.
- Para o PIS (trabalhadores da iniciativa privada): O depósito é feito com base no mês de nascimento do beneficiário.
- Para o Pasep (servidores públicos): O pagamento é determinado pelo último dígito do número de inscrição no Pasep.
O que muda em 2024?
Uma das mudanças mais significativas para 2024 foi a unificação do calendário de pagamento para o PIS e o Pasep. Essa medida simplificou o acesso aos recursos, pois agora todos os beneficiários, tanto do setor privado quanto público, recebem o abono salarial com base no mês de nascimento.
Essa padronização facilita o acompanhamento e garante que ninguém perca as datas de recebimento.
Quem tem direito ao PIS-Pasep?
O abono salarial é um direito concedido a trabalhadores que se enquadram em critérios específicos. Para ter direito ao benefício, é preciso atender às seguintes condições no ano-base (o ano anterior ao pagamento):
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
- Estar inscrito no PIS-Pasep há, pelo menos, cinco anos.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até maio de 2023, ou no eSocial até dezembro de 2023.
Consultar o seu número PIS-Pasep é o primeiro passo para garantir o acesso a direitos e benefícios trabalhistas importantes.
Com as diversas opções de consulta — desde aplicativos modernos até o atendimento presencial — os trabalhadores podem facilmente obter seu número e se manter informados sobre os pagamentos.
Não deixe de conferir o seu, garantindo assim que você aproveite todos os direitos a que tem acesso.
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