Tarifa Social de Energia Elétrica – Como Cadastrar no Baixa Renda


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O que você precisa saber sobre a Tarifa Social de energia está aqui ⤵️

A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos que podem chegar a até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda (e até isenção completa em um caso específico estipulado em uma nova medida provisória). Esse benefício pode ser uma ajuda muito importante para a renda familiar mensal.

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Quer saber como funciona o programa e quem pode se inscrever? Continue lendo para descobrir todos os detalhes e garantir o desconto.

Afinal, o que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do governo para famílias de baixa renda, oferecendo descontos mensais na conta de energia.

O objetivo do programa é facilitar o acesso à eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo o impacto do custo de energia no orçamento familiar.

O desconto pode variar de acordo com o consumo mensal de energia, beneficiando mais quem consome menos, tornando a energia elétrica mais acessível e ajudando essas famílias a manterem outras despesas essenciais.

🚨 Recentemente, uma medida provisória estipulou que famílias beneficiárias no Cadastro Único (CadÚnico) que apresentam consumo mensal de até 80 kWh vão receber isenção na conta!

Como fazer a sua Inscrição para o Tarifa Social

Para ter direito ao programa de desconto na energia elétrica, é necessário estar cadastrado no CadÚnico ou no BPC. Além disso, é fundamental manter os dados atualizados para garantir o benefício.

Para realizar a inscrição ou atualização para ter direito ao “Tarifa Social”, você deve seguir alguns passos simples. Veja abaixo:

1️⃣ Tenha o seu cadastro regularizado no CadÚnico ou BPC/Loas;

2️⃣ Procure a companhia de energia da sua região com o número do NIS ou do BPC;

3️⃣ Além disso, junte seus documentos pessoas e comprovante de residência para enviar junto;

4️⃣ Aguarde a resposta do processo e comece a ter os descontos direto na fatura

Lembrando que esse processo pode sofrer pequenas variações dependendo da companhia de energia que atende sua casa.

Quem Tem Direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) quem:

👉 Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
👉 Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;
👉 Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
👉 Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid (significa módulos particulares, fora da rede elétrica pública).

É Possível Perder o Benefício?

Sim, é possível perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Isso ocorre caso a família deixe de atender aos critérios exigidos, como mudança na renda familiar, ou não mantenha o CadÚnico atualizado.

A atualização do cadastro deve ser feita a cada dois anos, sendo essencial para garantir a continuidade do desconto. Sem a manutenção do cadastro atualizado, o benefício pode ser cancelado, resultando em um aumento na conta de luz.

Principais dúvidas sobre a Tarifa Social de Energia (respondidas)

Se eu mudar de endereço, perco o benefício?
Não, mas é necessário atualizar o endereço no CadÚnico e na concessionária de energia para garantir que o desconto continue sendo aplicado na nova residência.
Quem recebe Bolsa Família tem direito automático à Tarifa Social?
Não necessariamente. Para ter direito ao benefício, a família precisa atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa.
Posso pedir o benefício para um familiar que mora em outro endereço?
Não. O desconto só pode ser aplicado para a unidade consumidora onde reside o titular do benefício.
FGTS rende mais do que a poupança?
Não. O FGTS tem um rendimento fixo de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), enquanto a poupança pode ter variações, mas geralmente rende um pouco mais.
O benefício cobre toda a conta de luz?
Não. O desconto é aplicado apenas sobre o consumo de energia elétrica, não incluindo impostos, taxas ou outros encargos da fatura.

Para entender mais sobre como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica e garantir seu desconto, clique no botão abaixo e veja como fazer a inscrição de forma prática e rápida.

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