Quem tem direito ao Pé de Meia e como saber se você está entre os beneficiados

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O Pé de Meia é um programa de incentivo financeiro criado para apoiar estudantes do ensino médio público e combater a evasão escolar. Mas afinal, quem tem direito ao Pé de Meia, como saber se você está entre os contemplados e o que fazer caso seu nome ainda não apareça?

Neste texto, explicamos os requisitos obrigatórios, os critérios de matrícula, os casos especiais e os canais oficiais para consulta e atualização de dados.

Critérios obrigatórios do programa

Para fazer parte do Pé de Meia, o estudante precisa atender a uma série de condições definidas em lei e regulamentadas pelo MEC. Os critérios são:

• Idade:
  • Ensino Médio Regular: entre 14 e 24 anos
  • EJA (Educação de Jovens e Adultos): entre 19 e 24 anos
• Matrícula válida:
  • Estar matriculado no ensino médio público, seja em escola estadual, municipal ou federal.
  • A matrícula deve ter sido registrada em até dois meses após o início do ano letivo.
• Cadastro Único (CadÚnico):
  • Fazer parte de uma família inscrita no CadÚnico, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo.
  • Para o ano de 2025, a data de corte para estar no CadÚnico foi 07/02/2025.
• CPF regularizado:
  • O estudante precisa ter um CPF ativo, sem pendências com a Receita Federal.
• Frequência escolar:
  • Ter pelo menos 80% de presença nas aulas em cada mês letivo.

Se todos esses requisitos forem atendidos, o MEC identifica automaticamente o estudante como elegível e solicita à Caixa a abertura da conta Poupança Social Digital para pagamento dos incentivos.

Como a funcionalidade da matrícula impacta o direito

A matrícula escolar é um dos principais fatores que influenciam quem tem direito ao Pé de Meia. Situações como mudança de escola ou abandono podem interferir na análise do MEC:

• Mudança de escola:
  • O sistema reconhece a troca, mas é essencial que a escola anterior encerre a matrícula corretamente.
  • Matrículas duplicadas ou pendentes de encerramento podem atrasar ou bloquear o pagamento.
• Perda da matrícula por baixa frequência:
  • Se o estudante faltar demais e a frequência mensal e acumulada ficar abaixo de 80%, os pagamentos são suspensos.
  • A retomada das parcelas ocorre quando a frequência volta ao mínimo exigido.
• Múltiplas matrículas:
  • Mesmo que o estudante esteja com duas matrículas ativas (por exemplo, ensino regular e curso técnico), o pagamento será feito uma única vez por CPF.

Casos especiais: EJA, transferência ou retomada de estudos

Algumas situações específicas também são contempladas pelo programa:

• Estudantes da EJA: Têm direito ao Pé de Meia, desde que tenham entre 19 e 24 anos, estejam matriculados na rede pública e atendam aos demais critérios.
• Transferência entre escolas: É permitida e não impede a participação, desde que a nova escola registre corretamente a matrícula no sistema do MEC.
• Retomada dos estudos: Estudantes que haviam abandonado o ensino médio e retornaram podem ser contemplados, desde que estejam dentro da faixa etária e da janela de matrícula válida.

Como verificar se seu CPF está habilitado no programa

Para saber quem tem direito ao Pé de Meia, o próprio estudante pode consultar se seu CPF foi incluído no programa. Veja os canais oficiais:

• Portal do Pé de Meia (MEC):
  https://estudante.pedemeia.mec.gov.br
• Aplicativo Jornada do Estudante:
  Disponível para download na Google Play e na App Store
• Central de Atendimento MEC:
  Telefone: 0800 616161
  Portal: https://fale-conosco.mec.gov.br/portal/
  (Escolha a opção 7 para assuntos relacionados ao Pé de Meia)

Esses canais informam se o CPF está habilitado, se há pendências ou se o estudante já está com pagamentos programados.

O que fazer se seu nome não aparece como beneficiado

Se o estudante cumpre os requisitos, mas não aparece como beneficiado, é importante verificar:

1. Cadastro no CadÚnico:
   • Confira se a inscrição está ativa e se os dados estão corretos, especialmente CPF, nome e data de nascimento. Veja aqui como consultar sua situação no Cadastro Único.
   • A atualização pode ser feita no CRAS mais próximo.
2. Dados da matrícula escolar:
   • Os dados informados pela escola devem ser exatamente iguais aos do CadÚnico.
   • Qualquer erro deve ser corrigido diretamente na secretaria da escola.
3. CPF regular:
   • Se houver pendência no CPF, é necessário regularizar pelo site da Receita Federal.
4. Aplicativo Jornada do Estudante:
   • Verifique a situação da matrícula e frequência, e se há erros visíveis nos seus dados.

📢 As escolas têm até três meses para corrigir ou atualizar registros no sistema do MEC. Após a regularização, os pagamentos podem ser retomados normalmente.

Períodos e datas importantes para quem tem direito

Ficar atento ao calendário é essencial para garantir o benefício:

• Data de corte para estar no CadÚnico (2025): Até 07 de fevereiro de 2025
• Prazo para matrícula válida: Até dois meses após o início do ano letivo
• Pagamentos do Incentivo Matrícula:
  • Ensino Médio Regular: 31/03 a 07/04/2025
  • EJA 1º semestre: 31/03 a 07/04/2025
  • EJA 2º semestre: 25/08 a 01/09/2025
• Pagamentos do Incentivo Frequência:
  • De abril a dezembro, conforme o mês de nascimento do estudante
  • Calendário completo: https://www.caixa.gov.br/pedemeia
• Incentivo Conclusão:
  • Regular: 26/02 a 05/03/2026
  • EJA: datas variam conforme semestre
• Incentivo ENEM:
  • Para quem fez as duas provas e concluiu o ensino médio
  • Pagamento entre 26/02 e 05/03/2026

Para saber quem tem direito ao Pé de Meia, o mais importante é acompanhar sua situação com atenção, manter seus dados atualizados e utilizar os canais oficiais para checagens e dúvidas.

Cumprindo os critérios e acompanhando seu histórico, o estudante garante acesso a um apoio financeiro que pode fazer diferença nos estudos e no futuro.