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Agora chegou a hora de entender como funciona o processo para começar a receber direto na conta bancária os valores do Pé de Meia. Veja como é bem simples (mais do que você poderia imaginar).
Como se inscrever no Pé de Meia
A inscrição é de responsabilidade dos secretários de educação ou reitores dos institutos, que devem enviar as informações dos estudantes ao Ministério da Educação.
Em seguida, o MEC irá verificar os dados disponíveis no CadÚnico e na Receita Federal para determinar quem pode receber o benefício. E, para confirmar a aprovação e acompanhar o status de seu benefício, o estudante precisar utilizar o aplicativo Jornada do Estudante. O login deve ser criado pela conta gov.br.
O aplicativo oferece as informações sobre a aprovação no programa, o status dos pagamentos e demais detalhes do Pé de Meia.
Sobre a Inscrição
Para realizar a inscrição os responsáveis precisam cumprir os seguintes passos:
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- Acessar o Simec no link: https://simec.mec.gov.br/login.php
- Fazer o login pela conta GOV.BR
- Selecionar o módulo do Programa Pé-de-meia
- Ler as informações da apresentação e clicar em “Avançar”
- Clicar em “Cadastrar indicado” para definir duas pessoas responsáveis por enviar mensalmente as informações dos alunos ao MEC
- Informar CPF, nome, e-mail, telefone e cargo dos indicados e salvar. Depois, clicar em “Avançar”
- Ler o termo de compromisso e clicar em “Aderir”
⚠️ Atenção: É importante que você busque com os responsáveis da escola o entendimento sobre como o processo está andando.
Para participar do Programa, o estudante precisa possuir um CPF válido e garantir que os dados de sua família estejam atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é usado para identificar famílias de baixa renda no país.
Como emitir o CPF?
O CPF é um documento gerenciado pela Receita Federal utilizado para diversos fins, como identificação, declaração de imposto de renda e transações comerciais.
Não há idade mínima para a inscrição, e cada indivíduo só pode se cadastrar uma vez, já que o número do CPF é único e permanente.
Para solicitar, basta preencher o formulário online disponibilizado pela Receita Federal no site oficial.
Como fazer o Cadastro Único?
O CadÚnico é a porta de entrada para programas sociais e, no caso do Pé-de-Meia, é a principal forma de o governo identificar e confirmar a situação de baixa renda da família. O cadastro é feito de maneira presencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde a família reside.
É necessário que um representante da família, com pelo menos 16 anos, vá até o Cras e leve os documentos de todos os membros. Para agilizar o processo, é recomendável fazer um pré-cadastro no aplicativo Cadastro Único ou no site.
Documentos necessários:
O representante da família deve levar pelo menos um dos seguintes documentos para cada membro da casa:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade – RG
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – no caso de pessoas indígenas
Manter o CadÚnico atualizado é de responsabilidade da família e deve ser feito sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
Forma de Recebimento do dinheiro do Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia possui duas modalidades de pagamento, cada uma com suas próprias regras. É crucial entender a diferença entre elas para se planejar financeiramente.
Modalidade 1: Pagamento Mensal
Nesta modalidade, os valores são depositados mensalmente ao longo do ano letivo. O estudante recebe o benefício ao cumprir dois requisitos principais: estar matriculado e atingir a frequência mínima exigida nas aulas. Essa parte do benefício é uma forma de incentivo contínuo e pode ser movimentada livremente.
O dinheiro depositado pode ser sacado a qualquer momento, usado para compras ou até mesmo investido em títulos públicos, incentivando o estudante a começar a planejar o futuro financeiro.
Modalidade 2: Pagamento ao Final do Ensino Médio
A segunda modalidade funciona como uma poupança ou um bônus por conquistas acadêmicas. Os valores relativos à aprovação no ano letivo e à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só serão transferidos para a conta do estudante ao final do ensino médio.
Essa modalidade visa recompensar o esforço e a conclusão da etapa escolar, incentivando a permanência e o sucesso acadêmico do jovem. É um montante que serve de auxílio para o início da vida adulta, seja para custear a faculdade, um curso técnico ou empreender.
Ambas as modalidades de pagamento reforçam o objetivo central do programa: apoiar o estudante não apenas financeiramente, mas também na sua jornada educacional completa.
