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Acompanhe como funciona o processo de pontuação da CNH, o que acontece quando o limite permitido é ultrapassado e quais são as punições aplicadas aos motoristas.
Conheça, também, o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” (CNH Digital) e veja como ela pode facilitar esse processo de consulta e acompanhamento de pontos da CNH e multas no seu nome (ou para o seu carro).
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Como Consultar Meus Pontos da CNH – Passo a Passo
Consultar os pontos da sua CNH é simples e pode ser feito online. Aqui vai um passo a passo para consultar através do site:
- Acesse o site do DETRAN do seu estado.
- Faça login com seus dados pessoais.
- Localize a seção de consulta de pontos ou CNH.
- Verifique sua pontuação atual.
Uma forma ainda mais fácil para consultar seus pontos na carteira de motorista
A consulta da pontuação da CNH também pode ser feita pelo App Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital). O processo é muito mais simples e a única coisa que você vai precisar é baixar e configurar o aplicativo no seu celular.
Veja abaixo como ter o app para consulta de pontos e multas:
1️⃣ – Baixe o App Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível nas versões:
- Android – na Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR)
- iOS – na App Store (https://apps.apple.com/br/app/carteira-digital-de-tr%C3%A2nsito/id1275057217)
2️⃣ – Faça login com a conta gov.br (clique aqui para ver um passo a passo para criar sua conta gov.br);
3️⃣ – Vá à seção “Infrações” no aplicativo;
4️⃣- Selecione “Infrações do Infrator” para ver as multas e pontos da sua CNH.
Você também pode buscar por aplicativos do próprio DETRAN do seu estado.
Consulta via SMS ou e-mail: em alguns estados, é possível receber notificações automáticas de infrações cadastradas, desde que o serviço esteja ativado junto ao Detran.
Manter seus dados atualizados junto ao Detran é importante para receber todas as notificações corretamente.
Como Funciona o Processo de Pontos da CNH
Cada infração cometida gera uma quantidade específica de pontos que são somados à CNH do motorista. Essa pontuação varia de acordo com a gravidade da infração:
👉 Infração média – 4 pontos: uso inadequado de cinto de segurança, falar ao celular enquanto dirige, dirigir com fones de ouvido, parar ou estacionar em locais proibidos, dirigir com velocidade inferior à metade da máxima, etc.
👉 Infração grave – 5 pontos: dirigir com a CNH vencida, transitar em velocidade superior de 20% até 50% da máxima permitida, deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de locais sinalizados com obra ou trabalhadores na pista, etc.
👉 Infração gravíssima -7 pontos: dirigir embriagado, transitar na contramão em vias com sentido único, fazer retorno em locais proibidos pela sinalização, etc.
As infrações são registradas pelos órgãos de trânsito após a constatação da irregularidade. Para o motorista, evitar infrações é a principal forma de impedir o acúmulo de pontos e preservar sua licença para dirigir.
Com Quantos Pontos Perde a CNH?
Atualmente, o limite máximo de pontos para manter a CNH ativa é de 40 pontos, desde que o motorista não cometa infrações gravíssimas. Caso o motorista acumule 39 pontos, mas sem infrações gravíssimas, ele poderá manter sua carteira. No entanto, se houver pelo menos uma infração gravíssima entre as infrações cometidas, o limite de pontos cai para 30.
Se o condutor acumular mais de uma infração gravíssima dentro do período, o limite de pontos será reduzido ainda mais, para 20 pontos. Nesse caso, ultrapassar essa pontuação resulta na suspensão do direito de dirigir.
Além disso, algumas infrações gravíssimas têm previsão legal para suspensão imediata da CNH, independentemente da quantidade de pontos acumulados. Isso significa que, em situações específicas, o motorista pode perder a carteira mesmo sem atingir o limite de pontos estabelecido pela legislação.
Resumindo:
| Regra | Limite de Pontos |
|---|---|
| Nenhuma infração gravíssima | 40 pontos |
| Uma infração gravíssima | 30 pontos |
| Mais de uma infração gravíssima | 20 pontos |
Quais as Punições para Quem Extrapola os Limites de Pontos da CNH
Quando o limite é ultrapassado, inicia-se um processo administrativo de suspensão da CNH. O motorista é notificado, tem direito à defesa, mas, caso confirmada a suspensão, precisa:
- Cumprir o tempo de suspensão estipulado.
- Realizar um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para revalidar a habilitação.
Nos casos mais graves ou de reincidência, pode ocorrer a cassação da CNH, obrigando o condutor a esperar dois anos para iniciar todo o processo de habilitação novamente.
Como saber se a minha CNH está suspensa? Veja o passo a passo
A forma mais rápida de verificar se sua CNH está suspensa é acessando o app Carteira Digital de Trânsito. Após o login no app, basta clicar em “Condutor” (bloco verde – veja imagem abaixo) e, depois em “Habilitação” (veja na imagem abaixo, à direita, o primeiro bloco branco).
Ao fazer isso você vai ter acesso a sua CNH.Se estiver tudo certo, aparecerá a data da última atualização. Caso conste a mensagem “suspensa”, significa que o documento foi bloqueado.
Outra opção é consultar o site do Detran do seu estado. Em alguns casos, é preciso criar uma conta e informar o número da CNH ou o CPF. O sistema pode mostrar um histórico completo, incluindo pontuação, infrações e qualquer impedimento de dirigir.
Por fim, se preferir, você pode solicitar o prontuário pessoalmente no Detran ou por e-mail. Em caso de suspensão confirmada, é importante verificar a causa e, se necessário, iniciar um recurso ou buscar um advogado para saber como regularizar sua situação.
Os Pontos da CNH Expiram? Como Funciona?
Os pontos na CNH têm validade de 12 meses a partir da data da infração. Após esse período, eles são automaticamente desconsiderados no sistema de contagem para suspensão.
Acompanhar a data de expiração dos pontos é fundamental para entender o risco de suspensão e para manter o histórico da CNH sempre em dia.
Como Recuperar a CNH Perdida e Voltar a Dirigir
Se a CNH for suspensa, o motorista precisa seguir algumas etapas obrigatórias:
- Cumprir o período de suspensão determinado pela autoridade de trânsito.
- Realizar o curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) autorizado.
- Passar no exame teórico de legislação de trânsito ao final do curso.
- Solicitar a reabilitação da CNH no Detran do estado, apresentando os comprovantes exigidos.
Somente após a conclusão de todas essas etapas o motorista poderá voltar a conduzir veículos legalmente.
Como Recorrer de Multas que Geram Pontos na CNH?
Todo motorista tem o direito de contestar multas aplicadas:
- Defesa prévia: é apresentada logo após a autuação, antes da multa ser definitivamente aplicada.
- Recurso à JARI: caso a defesa prévia seja negada ou o prazo tenha expirado, é possível apresentar um recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Documentos necessários: cópia da CNH, do CRLV (documento do veículo) e argumentos claros que comprovem o erro na autuação.
Apresentar provas, como fotos ou documentos que contradigam a infração, aumenta as chances de sucesso no recurso.
Dicas para Evitar Tomar Pontos na Sua Carteira de Motorista
- Conduza com responsabilidade: evite o uso do celular enquanto dirige, respeite os limites de velocidade e use sempre o cinto de segurança.
- Fique atento às sinalizações: seguir as regras de trânsito ajuda a evitar multas e pontuação desnecessária.
- Invista em cursos de direção defensiva: eles ajudam a melhorar o comportamento no trânsito e podem até reduzir multas em programas de incentivo.
