Pontos da CNH: Como Consultar e Quantos Pontos Perde a Carteira
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Acompanhe como funciona o processo de pontuação da CNH, o que acontece quando o limite permitido é ultrapassado e quais são as punições aplicadas aos motoristas.
Como Funciona o Processo de Pontos da CNH
Cada infração cometida gera uma quantidade específica de pontos que são somados à CNH do motorista. Essa pontuação varia de acordo com a gravidade da infração:
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Infração leve – 3 pontos: estacionamento irregular, dirigir sem os documentos obrigatórios, buzinar em locais ou horários proibidos, estacionar no acostamento, usar o carro com placas ilegíveis, encobertas ou sujas, etc.
Infração média – 4 pontos: uso inadequado de cinto de segurança, falar ao celular enquanto dirige, dirigir com fones de ouvido, parar ou estacionar em locais proibidos, dirigir com velocidade inferior à metade da máxima, etc.
Infração grave – 5 pontos: dirigir com a CNH vencida, transitar em velocidade superior de 20% até 50% da máxima permitida, deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de locais sinalizados com obra ou trabalhadores na pista, etc.
Infração gravíssima -7 pontos: dirigir embriagado, transitar na contramão em vias com sentido único, fazer retorno em locais proibidos pela sinalização, etc.
As infrações são registradas pelos órgãos de trânsito após a constatação da irregularidade. Para o motorista, evitar infrações é a principal forma de impedir o acúmulo de pontos e preservar sua licença para dirigir.
Quais os Limites de Pontos na CNH para Não Perder a Licença de Motorista
Atualmente, o limite máximo de pontos para manter a CNH ativa é de 40 pontos, desde que o motorista não cometa infrações gravíssimas. Caso o motorista acumule 39 pontos, mas sem infrações gravíssimas, ele poderá manter sua carteira. No entanto, se houver pelo menos uma infração gravíssima entre as infrações cometidas, o limite de pontos cai para 30.
Se o condutor acumular mais de uma infração gravíssima dentro do período, o limite de pontos será reduzido ainda mais, para 20 pontos. Nesse caso, ultrapassar essa pontuação resulta na suspensão do direito de dirigir.
Além disso, algumas infrações gravíssimas têm previsão legal para suspensão imediata da CNH, independentemente da quantidade de pontos acumulados. Isso significa que, em situações específicas, o motorista pode perder a carteira mesmo sem atingir o limite de pontos estabelecido pela legislação.
Resumindo:
| Regra | Limite de Pontos |
|---|---|
| Nenhuma infração gravíssima | 40 pontos |
| Uma infração gravíssima | 30 pontos |
| Mais de uma infração gravíssima | 20 pontos |
Quais as Punições para Quem Extrapola os Limites de Pontos da CNH
Quando o limite é ultrapassado, inicia-se um processo administrativo de suspensão da CNH. O motorista é notificado, tem direito à defesa, mas, caso confirmada a suspensão, precisa:
- Cumprir o tempo de suspensão estipulado.
- Realizar um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para revalidar a habilitação.
Nos casos mais graves ou de reincidência, pode ocorrer a cassação da CNH, obrigando o condutor a esperar dois anos para iniciar todo o processo de habilitação novamente.
Perguntas Frequentes sobre os Pontos da CNH
Clique nos botões abaixo que, na próxima página, vamos te mostrar como consultar os pontos na CNH, os procedimentos para recorrer de multas e as etapas para recuperar a habilitação após a suspensão.
