Pagamento de férias: como calcular, prazos e direitos trabalhistas
As férias são um direito essencial para garantir o descanso e bem-estar do trabalhador, provendo uma pausa necessária e uma compensação financeira para aproveitar esse período de forma tranquila.
No Brasil, o direito ao pagamento de férias está assegurado pela CLT, que prevê o pagamento do salário mensal acrescido de um terço do valor. Entenda abaixo como calcular os valores a receber e os prazos.
O Que é o Pagamento de Férias e Como Funciona?
O pagamento de férias é o valor que o trabalhador recebe ao completar um ano de contrato, assegurando o descanso remunerado.
Esse pagamento inclui o salário base mensal acrescido de 1/3 adicional, conhecido como ‘1/3 constitucional’.
O objetivo desse adicional é proporcionar um incentivo extra para que o trabalhador usufrua do período com mais tranquilidade, conforme garantido pelo artigo 7º da Constituição e pelo artigo 145 da CLT.
Para calcular o valor das férias, soma-se o salário mensal ao 1/3 do salário. Exemplo:
- Salário mensal: R$3.000
- 1/3 adicional: R$1.000 (1/3 de R$3.000)
- Total das férias: R$4.000
No valor das férias, incidem impostos, como a alíquota do INSS e Imposto de Renda (para quem ganha mais de R$ 2.824,00 por mês em 2024).
Prazos e Regras de Concessão
O direito às férias seguem prazos específicos que devem ser respeitados pela empresa para assegurar esse período de descanso de forma justa.
Prazo para o Pagamento
O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso do trabalhador.
Caso esse prazo não seja respeitado, a empresa é obrigada a pagar as férias em dobro, incluindo o adicional de 1/3 constitucional.
Período Aquisitivo e Concessivo
As férias funcionam em dois períodos. O período aquisitivo, que corresponde aos 12 meses trabalhados, após os quais o trabalhador adquire o direito a férias.
Ou o período concessivo, que é o prazo de 12 meses após o período aquisitivo em que a empresa deve conceder as férias.
Se não forem concedidas dentro desse período, a empresa é obrigada a pagar as férias em dobro.
Quem Pode Vender as Férias e Como Funciona?
O trabalhador tem a opção de converter parte de suas férias em dinheiro, um processo conhecido como ‘venda de férias’. Isso permite que ele desfrute de apenas 20 dias de descanso e receba o valor equivalente aos 10 dias restantes como abono pecuniário.
Esse benefício pode ser uma alternativa interessante para quem deseja uma renda extra sem abrir mão do período de férias.
Para vender até um terço das férias, o trabalhador precisa avisar o empregador sobre essa escolha. No entanto, essa conversão depende da concordância da empresa, ou seja, é necessário que ambas as partes estejam de acordo!
Dúvidas mais comuns que as pessoas têm sobre o Pagamento das Férias
Com essas informações, fica mais fácil garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação trabalhista e evitar surpresas. Na próxima página, vamos aprofundar os cálculos proporcionais e outras condições que podem influenciar no valor das suas férias.
