Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado? Entenda a Lei e os seus Direitos
Entenda as diferenças entre o Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado e um resumo geral sobre esse direito do trabalhador.
O aviso prévio é um dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT, que acontece no encerramento das relações de trabalho tanto quando você é demitido quanto quando pede demissão.
Vamos te explicar como o aviso prévio funciona, seus tipos e regras, e quem tem direito, esclarecendo dúvidas comuns sobre o assunto.
O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é quando uma das partes avisa com antecedência sobre o fim do contrato de trabalho. Ele serve para dar tempo ao empregado e ao empregador de se organizarem para o encerramento da relação de trabalho.
O aviso prévio é obrigatório e tem o objetivo de dar um período de transição, para que o desligamento seja menos impactante para ambos os lados.
Administrando bem o dinheiro recebido no aviso prévio e no seguro-desemprego
Planejar o orçamento é a primeira etapa para manter as contas sob controle. Veja como fazer:
- Liste todas as suas despesas fixas e variáveis: Inclua contas de água, luz, aluguel, alimentação e outros gastos obrigatórios. Assim, você terá clareza sobre o que precisa priorizar.
- Defina um teto de gastos mensais: Use os valores recebidos para criar uma reserva e evite gastar mais do que o necessário.
- Crie uma planilha ou use um aplicativo de controle financeiro: Ferramentas especializadas podem ajudar a acompanhar suas despesas. Uma simples planilha no Google Drive já pode ser o suficiente.
- Cartão de Crédito: utiliza esse importante mecanismo com ineligência e somente quando necessário. Evite parcelar compras para um período além do vencimento do seguro-desemprego.
A questão principal é ter um uso consciente do dinheiro durante o período sem trabalho. Ainda há opções de empréstimos com taxas de juros mais atrativas ou até mesmo o uso do cartão de crédito como uma opção para alívio financeiro.
Contudo, só tome decisões como essa se não houver outra alternativa que não seja o controle das contas.
Tipos de aviso prévio
Existem três formas principais de cumprimento do aviso prévio:
- Aviso prévio trabalhado: O empregado deve continuar trabalhando durante o período, cumprindo suas atividades normalmente. Ao final desse período, o contrato é encerrado e ele recebe todos os direitos previstos.
- Aviso prévio indenizado: O empregador opta por dispensar o empregado do trabalho imediatamente, mas paga o período correspondente ao aviso prévio. O valor é calculado com base no salário mensal do empregado.
- Aviso prévio cumprido em casa: O empregador permite que o funcionário cumpra o aviso sem a necessidade de comparecer ao trabalho. Este formato é menos comum, mas pode ocorrer em situações específicas.
Duração do aviso prévio
O prazo do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do empregado. O período mínimo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias. Essa regra vale tanto para a demissão por parte do empregador quanto para o pedido de desligamento pelo empregado.
Perguntas Mais Frequentes sobre Aviso Prévio
Confira abaixo algumas das dúvidas mais comuns sobre o aviso prévio:
Entender o aviso prévio é importante para que empregados e empregadores saibam seus direitos e obrigações no fim do contrato. Clique nos botões abaixo que falaremos sobre como o aviso prévio afeta o FGTS, INSS e outras questões importantes.
