Auxílio-doença: quem tem direito, como solicitar e regras do benefício
O Auxílio-doença (Benefício por incapacidade temporária) é um direito que todo brasileiro contribuinte tem para receber até R$ 7.786,02 em caso de doença ou acidente. Entenda!
Agora que você já sabe como solicitar o auxílio-doença e como calcular o benefício, vamos te mostrar o que fazer em caso de auxílio negado, dicas de como recorrer e como funciona a prorrogação do benefício.
Auxílio-doença negado: o que fazer e dicas para quem teve o benefício negado
Ter o auxilio doença negado pelo INSS pode acontecer por vários motivos. Veja a seguir as principais razões e o que fazer para recorrer:
Motivos comuns para a negativa:
- Falta de comprovação médica adequada da incapacidade;
- Não cumprimento da carência mínima de 12 meses de contribuição (quando exigida);
- Perda da qualidade de segurado (contribuições em atraso fora do período de graça).
Passo a Passo: Como Recorrer ao Auxílio-Doença Indeferido
- Se o auxílio-doença for indeferido, primeiro verifique o motivo no portal Meu INSS. Identifique falhas como falta de documentos ou avaliação médica negativa.
- Em seguida, reúna novos laudos médicos, atestados e exames atualizados que reforcem sua incapacidade para o trabalho.
- Você pode optar por recorrer administrativamente ao INSS em até 30 dias ou entrar com uma ação judicial na Justiça Federal.
- No caso de recurso administrativo, protocole pelo Meu INSS anexando os documentos necessários.
- Acompanhe o andamento pelo portal ou pela Central 135.
- Se precisar, busque apoio de um advogado especializado para aumentar suas chances de sucesso.
Como solicitar a prorrogação do auxílio-doença?
Conforme o auxílio doença novas regras, de 2017, se o trabalhador ainda não está apto para retornar ao trabalho, ele pode solicitar a prorrogação do benefício.
O pedido deve ser feito até 15 dias antes do término do auxílio. Veja como proceder:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça o login;
- No menu de opções do Meu INSS Auxilio Doença, escolha a opção “Agendar Prorrogação”.
- O INSS irá marcar uma nova perícia médica para avaliar a continuação do afastamento.
Existem diferentes tipos de auxilio por incapacidade temporária, e o auxílio-doença cobre quando o segurado ainda pode se recuperar.
Entretanto, se a recuperação não for possível, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. O INSS avalia cada caso de acordo com a evolução da saúde do segurado.
Se você acredita que precisa de prorrogação ou deseja recorrer de uma decisão negativa, não deixe de acessar o Meu INSS para buscar mais informações.
Lembre-se de estar preparado para fornecer toda a documentação médica e, em casos mais complicados, procure ajuda de um advogado especializado.
