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Aproveite para conferir algumas dicas financeiras:
Entenda quem pode conseguir a isenção do IPTU 2026 SP, como consultar dívidas, negociar débitos em atraso e regularizar sua situação com o município. Tudo de forma clara, com passo a passo e links oficiais.
Quem pode ter isenção do IPTU 2026?
A isenção do IPTU 2026 SP pode ser automática ou solicitada por meio de requerimento, dependendo do tipo de contribuinte e da situação do imóvel:
1. Isenção automática:
É aplicada diretamente pela Prefeitura de São Paulo a imóveis que atendem aos seguintes critérios:
- Isenção Total: Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 260.000,00.
- Desconto (Isenção Parcial): Imóveis residenciais com valor venal entre R$ 260.000,01 e R$ 380.000,00.
Nota: Esses valores são superiores aos de 2025 para proteger as famílias de baixa renda após a atualização da PGV.
📢 Importante: Esses benefícios são aplicados automaticamente e não precisam ser solicitados.
2. Isenção mediante solicitação (aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS):
Contribuintes aposentados, pensionistas ou que recebem renda mensal vitalícia podem solicitar a isenção, desde que cumpram os seguintes requisitos:
- O imóvel deve ser residência própria do solicitante e parte de seu patrimônio;
- Renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total, ou entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial;
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.850.000,00;
- O contribuinte não pode possuir outro imóvel no Brasil;
- A solicitação deve ser feita até o último dia útil do ano de 2026.
Como solicitar a isenção do IPTU em São Paulo
A solicitação deve ser feita online, pelo sistema da Prefeitura:
👉 Acesse: https://isencaoaposentados.prefeitura.sp.gov.br
📘 Manual passo a passo: Clique aqui para acessar o PDF
Documentação exigida (digitalizada):
- Extrato de benefício do INSS (janeiro de 2026);
- Documento que comprove a posse do imóvel;
- Planta ou croqui do imóvel;
- CPF regular;
- Declaração de IRPF (se aplicável).
📌 Após o envio, o resultado será publicado no Diário Oficial com status “Aceito” ou “Não Aceito”. Em caso de recusa ou isenção parcial, é possível abrir um processo administrativo no Serviço de Atendimento Virtual – SAV.
Dúvidas comuns sobre a isenção
- A isenção é permanente?
Não. É válida apenas para o exercício em que foi solicitada e deve ser renovada anualmente. - E se eu perder o prazo?
Não será possível obter a isenção para 2026, mas o pedido poderá ser feito no exercício seguinte. - Tenho dívidas em aberto, posso pedir isenção?
Sim. Dívidas não impedem a solicitação, mas a isenção não cobre débitos anteriores.
Como consultar dívidas de IPTU em atraso
Você pode verificar se há débitos em seu nome diretamente no site da Prefeitura:
🔎 https://iptu.prefeitura.sp.gov.br
Para checar se os débitos foram inscritos em dívida ativa, acesse:
💼 https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br
✅ Também é possível emitir uma certidão de débitos imobiliários para comprovação de situação regular ou identificar pendências.
Como negociar IPTU atrasado ou em dívida ativa
A Prefeitura de São Paulo oferece o programa Fique em Dia, que permite parcelar débitos antigos com descontos em multas e juros:
➡ Acesse o portal Fique em Dia
- Débitos de IPTU gerados até 31/12/2024 podem ser incluídos;
- O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para empresas;
- Se três parcelas ficarem em aberto por mais de 90 dias, o acordo será cancelado.
Consequências de não regularizar o IPTU
Ignorar os débitos pode gerar uma série de problemas para o contribuinte, como:
- Multas diárias de 0,33% (até 20%);
- Juros mensais de 1%, além da atualização monetária;
- Inscrição no Cadastro Informativo Municipal (CADIN);
- Bloqueio para venda do imóvel;
- Ação judicial e penhora de bens.
Se você se enquadra nos critérios de isenção do IPTU 2026 SP ou tem débitos em aberto, é fundamental agir dentro dos prazos. Aproveite os canais oficiais da Prefeitura para resolver sua situação com segurança e evitar maiores complicações financeiras.
