A conta de luz pode ser um grande peso no orçamento de muitas famílias brasileiras, especialmente para aquelas de baixa renda. Pensando nisso, o governo criou a Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa que oferece descontos na fatura de energia para famílias que atendem a critérios específicos.
Esse benefício pode reduzir significativamente os gastos com eletricidade, mas muitas pessoas ainda não sabem quem tem direito, como solicitar e quais são os principais pontos de atenção.
Para entender como funciona, você precisa ficar atento a esses 3 pontos:
O desconto na conta de luz não é fixo, ele funciona de forma progressiva:
Para famílias indígenas e quilombolas, o benefício é ainda maior: 100% de desconto para os primeiros 50 kWh consumidos no mês.
Se o consumo ultrapassar 220 kWh no mês, o desconto não será aplicado na fatura.
🚨 ATENÇÃO: Se tornou como nova tarifa social a isenção de pagamento para famílias beneficiárias no Cadastro Único (CadÚnico) e que apresentam consumo mensal de até 80 kWh.
Desde 2022, algumas famílias que atendem aos requisitos do programa são inscritas automaticamente na Tarifa Social, desde que seus dados estejam atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
No entanto, nem todas as distribuidoras de energia realizam esse processo automático. Por isso, é fundamental verificar com a sua concessionária se o benefício já foi concedido ou se é necessário fazer a solicitação.
O direito à Tarifa Social não é permanente. Ele pode ser suspenso a qualquer momento se a família deixar de atender aos critérios exigidos pelo programa.
Os principais motivos para a perda do benefício são:
✅ Aumento da renda familiar, ultrapassando o limite permitido.
✅ Cancelamento do NIS ou BPC, caso a família deixe de ser elegível.
✅ Dados desatualizados no CadÚnico, impedindo a identificação correta do beneficiário.
✅ Consumo acima de 220 kWh, que faz com que o desconto não seja aplicado na fatura.
Nem todas as famílias podem solicitar esse benefício. Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário atender a pelo menos um dos critérios abaixo:
Caso sua família atenda a uma dessas condições, você pode solicitar o benefício diretamente à concessionária de energia elétrica da sua região.
👉 A Tarifa Social só pode ser aplicada a uma unidade consumidora por família. Ou seja, o benefício não pode ser utilizado em mais de um imóvel.
👉 Se a família mudar de endereço, é necessário atualizar os dados no CadÚnico e na distribuidora de energia. Caso contrário, o desconto pode ser suspenso.
👉 O desconto da Tarifa Social não cobre impostos e outras taxas da conta de luz. Ele incide apenas sobre o consumo de energia elétrica.
👉 O benefício pode ser cancelado se a família deixar de atender aos critérios estabelecidos pelo programa. Isso inclui aumento da renda ou falta de atualização dos dados no CadÚnico.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um importante benefício para milhares de famílias brasileiras, ajudando a reduzir os custos da conta de luz e garantindo o acesso à eletricidade para quem mais precisa.
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