Auxílio-doença: quem tem direito, como solicitar e regras do benefício
O Auxílio-doença (Benefício por incapacidade temporária) é um direito que todo brasileiro contribuinte tem para receber até R$ 7.786,02 em caso de doença ou acidente. Entenda!
O auxílio-doença é um benefício essencial para trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, ficam alguns meses incapazes de exercer seu trabalho.
Logo, entender como ele funciona e quem tem direito é crucial para garantir acesso ao que a lei prevê em momentos de necessidade. Entenda lendo esste texto todos os detalhes sobre esse benefício e por que ele é tão importante.
O que é o auxílio-doença?
O auxilio doença INSS é um benefício pago a trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente.
Ele é concedido mediante comprovação médica e perícia, garantindo suporte financeiro durante o período de afastamento. Para recebê-lo, o trabalhador deve atender a alguns requisitos, como ter contribuído por um período mínimo, exceto em casos de acidente de trabalho.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio, o trabalhador precisa:
- Comprovar incapacidade temporária para o trabalho;
- Passar por perícia médica;
- Em casos de doenças comuns, ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses.
Além disso, é fundamental estar em dia com as contribuições ou dentro do “período de graça“, que mantém o direito ao benefício por um tempo mesmo após a interrupção das contribuições.
O período de graça, cabe lembrar, é o tempo em que o trabalhador mantém os direitos aos benefícios do INSS, mesmo sem continuar contribuindo. Ou seja, mesmo que a pessoa pare de pagar as contribuições por algum tempo, ela ainda pode solicitar o auxílio-doença ou outros benefícios.
Pela lei, o trabalhador tem até 12 meses de “período de graça” após a última contribuição, mas esse tempo pode ser estendido para até 24 meses (caso a pessoa tenha mais de 10 anos de contribuição), ou 36 meses, caso seja desempregada formalmente.
Regras do auxílio-doença
Para receber o auxílio, é preciso atender a essas regras:
- Carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves;
- Estar em dia com as contribuições ou dentro do período de graça;
- Avaliação por perícia médica, comprovando a comprovação da incapacidade através da perícia do INSS.
Perguntas Mais Frequentes sobre Auxílio-doença
Agora que você viu como funciona o auxílio-doença e as regras do benefício, vamos te mostrar como solicitá-lo e quais os valores de recebimento.
